22/04/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800640-33.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTOREU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
24/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 23:44

Conclusos para despacho
23/03/2025 23:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
25/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 03:21

Decorrido prazo de ERIKA DE SA LUZ em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2024 15:16

Recebidos os autos
30/11/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/05/2024 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/05/2024 20:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:24

Outras Decisões
17/04/2024 22:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:42

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:45

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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