TJPI - 0825457-59.2021.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0825457-59.2021.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FRANCISCO ELSON SOARES DE CARVALHO Advogados do(a) EMBARGANTE: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE TERESINA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 6ª Câmara de Direito Público - 04/10/2024 a 11/10/2024..
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 24 de setembro de 2024. -
14/12/2022 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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14/12/2022 13:04
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:11
Juntada de Certidão
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14/10/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON SOARES DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.
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22/09/2022 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 08:55
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2022 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2022 12:32
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 12:32
Expedição de Mandado.
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09/05/2022 13:02
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 07:10
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 07:10
Julgado procedente o pedido
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17/03/2022 11:11
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/03/2022 23:59.
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15/03/2022 11:45
Conclusos para decisão
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15/03/2022 11:44
Juntada de Certidão
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15/03/2022 10:46
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 14:20
Conclusos para despacho
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09/12/2021 14:20
Juntada de Certidão
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09/12/2021 14:20
Juntada de Certidão
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14/08/2021 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ELSON SOARES DE CARVALHO em 13/08/2021 15:45.
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11/08/2021 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/08/2021 15:45
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2021 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/08/2021 09:41
Expedição de Mandado.
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26/07/2021 13:40
Concedida a Medida Liminar
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26/07/2021 10:54
Conclusos para decisão
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26/07/2021 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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