18/07/2025 02:09

Decorrido prazo de HERMINIA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de HERMINIA MARIA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802460-03.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: HERMINIA MARIA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
16/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:57

Execução Iniciada
09/04/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:35

Recebidos os autos
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de decisão
21/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
28/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
16/07/2022 11:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 12:49

Conclusos para julgamento
11/11/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 10:30

Juntada de Certidão
15/09/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/08/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:32

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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