TJPI - 0753973-16.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

MAURILANE DOS SANTOS GALENO

CPF *34.***.*25-75

Advogados

EDNILSON HOLANDA LUZ

OAB: 4540/PI

CPF *84.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 08:28

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2021 08:27

    Transitado em Julgado em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de MAURILANE DOS SANTOS GALENO em 31/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 09:51

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2021 09:51

    Expedição de intimação.

  • 30/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0753973-16.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0753973-16.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: União/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Edinilson Holanda Luz (OAB/PI Nº 4.540) PACIENTE: Maurilane dos Santos Galeno   EMENTA    HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pela paciente, em concurso de pessoas, mediante grave ameaça à vítima com emprego de arma de fogo) e o fato da acusada possuir outro registro criminal, justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.        ACÓRDÃO                           Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                           SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.       

  • 29/07/2021 06:05

    Denegado o Habeas Corpus a MAURILANE DOS SANTOS GALENO - CPF: *34.***.*25-75 (PACIENTE)

  • 30/06/2021 14:45

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 28/06/2021 12:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/06/2021 21:22

    Conclusos para o Relator

  • 27/06/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:13

    Juntada de informação

  • 25/05/2021 20:35

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:42

    Conclusos para o Relator

  • 24/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 07:55

    Expedição de notificação.

  • 08/05/2021 07:51

    Juntada de informação

  • 06/05/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2021 11:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 00:13

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 06/05/2021 00:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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