24/07/2025 06:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0800670-49.2020.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALVES PEREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento Definitivo de Sentença. 1.

Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, para pagar, em 15 (quinze) dias, o débito exequendo, acrescido de custas, se houver, sob pena de a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como penhora e avaliação de bens. 2.

Cientifique-se à parte executada que: I - Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito; II - Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação prevista no art. 525 do Código de Processo Civil. 3.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, certifique-se e faça-se os autos conclusos.

No que tange ao petitório de ID. 68714831, que versa sobre o pedido de ressarcimento das custas recursais, esclareço que tal pleito deve ser direcionado à Superintendência do FERMOJUPI, nos termos das orientações constantes no endereço eletrônico: https://www.tjpi.jus.br/cobjud/modules/cobjud/Aviso.fpg?aviso=restituicaoCustas.

Luís Correia – PI, 22 de julho de 2025.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081710420561600000010758324 ANULATÓRIA PAN2 Petição 20081710420573200000010758326 PROCURAÇÃO E DOCS Procuração 20081710420592900000010758327 EXTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20081710420708100000010758328 Certidão Certidão 20082110342752800000010850580 Despacho Despacho 20082515183287000000010908328 CARTA CARTA 21081121121385100000018036161 Citação Citação 21081121121385100000018036161 Certidão Certidão 21081121135134100000018036170 Petição Petição 21091414495215000000018885838 protocolo-carol-habilitacao-2145731_1 Petição 21091414495233500000018885839 atos-constitutivos-2019_4 Documentos 21091414495265000000018885840 urbanodocx_6 Documentos 21091414495320300000018885841 procuracao-banco-pan-2021_5 Procuração 21091414495358000000018885846 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21092021523974000000019067655 demonstratio-francisco-alves-pereira_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092021523992500000019067657 contrato-francisco-alves-pereira_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092021524040500000019067658 recibo-francisco-alves-pereira_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092021524099700000019067659 contestacao-francisco-alves-pereira_4 CONTESTAÇÃO 21092021524135900000019067660 Certidão Certidão 21092911111768400000019327798 0800428, 0800670, 0800669 AVISO DE RECEBIMENTO 21092911111786800000019327802 Certidão Certidão 21092911120845400000019327819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092911124543500000019327826 Intimação Intimação 21092911124543500000019327826 RÉPLICA Petição 21110508462665500000020397178 FRANCISCO ALVES PEREIRA 2 Petição 21110508462681600000020397180 Certidão Certidão 22012411175867000000022241871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012411203616800000022242234 Intimação Intimação 22012411203616800000022242234 Intimação Intimação 22012411203616800000022242234 Petição Petição 22012915304345000000022428559 peticao-781902_1 Petição 22012915304363300000022428560 Petição Petição 22021015420475100000022817639 Sentença Sentença 22071414471595600000027852982 Intimação Intimação 22071414471595600000027852982 Intimação Intimação 22071414471595600000027852982 APELAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22102616121479500000031499093 Certidão Certidão 22121209584968600000033043535 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121209595313100000033043542 Intimação Intimação 22121209595313100000033043542 Petição Petição 22122623073327700000033398739 contrarrazoes-0800670-4920208180059-tjpi_1 Manifestação 22122623073347500000033398740 Petição Petição 22123002175572000000033430584 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-francisco-alves-pereira_1 Petição 22123002175584500000033430585 cancelamento-contrato_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22123002175596100000033430586 Certidão Certidão 23011012592862800000033559547 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011013040052800000033559560 Sistema Sistema 23011013044415200000033559583 Decisão Decisão 23022812061500000000064269764 Sistema Sistema 23032208190400000000064269765 Sistema Sistema 23032208191400000000064269766 Manifestação Manifestação 23032219045700000000064269767 AC 0800670-49.2020.8.18.0059 INTERESSE PARTICULAR - BANCO Manifestação 23032219045700000000064269768 CIENTE Petição 23041417015700000000064269769 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23091213343100000000064269770 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23100311221300000000064269771 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23101010471800000000064269772 Ementa Ementa 23101010471800000000064269773 Voto do magistrado Voto 23101010471800000000064269774 Relatório Relatório 23101010471800000000064269775 Sistema Sistema 23101016393200000000064269776 Petição Petição 23101719252900000000064269777 embargos-de-declaracao_1 Petição 23101719252900000000064269778 Ciência Petição 23111615182500000000064269779 Despacho Despacho 24012212215200000000064269780 Sistema Sistema 24013008232400000000064269781 Contrarrazões dos embargos de declaração Manifestação 24022022390000000000064269782 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24052917012900000000064269783 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Petição 24052917013000000000064270334 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24052917015700000000064270335 SUBSTABELECIMENTO- PEDRO HIDASI Petição 24052917015700000000064270336 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24092514130900000000064270337 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24092611435900000000064270338 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092611564600000000064270339 Manifestação Manifestação 24100214173800000000064270340 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24101110372900000000064270341 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24110515574200000000064270342 Relatório Relatório 24110515574200000000064270343 Voto do Magistrado Voto 24110515574200000000064270344 Ementa Ementa 24110515574200000000064270345 Sistema Sistema 24110616103400000000064270346 Manifestação Manifestação 24111109050300000000064270347 Petição Petição 24122222142200000000064270348 peticao-de-ressarcimento-de-custas-0800670-4920208180059_1 Petição 24122222142200000000064270349 custas-ap-1665513067_2 Documento de Comprovação 24122222142200000000064270350 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24122710291900000000064270351 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032715562330200000068293309 Intimação Intimação 25032715562330200000068293309 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25040814290624600000068910567 FRANCISCO ALVES PEREIRA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 0800670-49.2020.8.18.0059 Documentos 25040814290670200000068910570 FRANCISCO ALVES PEREIRA (4)108093153920 Documentos 25040814290691400000068910573 CONTRATO - FRANCISCO ALVES PEREIRA131278 Documentos 25040814290718400000068910572 Sistema Sistema 25072111451220700000074122152
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
27/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:29

Recebidos os autos
27/12/2024 10:29

Juntada de Petição de decisão
10/01/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/12/2022 02:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 03:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 15:25

Conclusos para julgamento
10/02/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2022 23:59.
29/01/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:12

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
20/09/2021 21:52

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
11/08/2021 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 21:12

Juntada de carta
25/08/2020 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2020 10:34

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

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Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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