08/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:04

Baixa Definitiva
08/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
08/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:27

Juntada de petição
09/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0845876-03.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] APELANTE: HAIRTON DE BRITO VIEIRA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 313, § 2º, II, DO CPC.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Em decisão monocrática proferida por esta Relatoria, no id n.º 18332745, determinou-se a suspensão do feito, bem como a intimação do espólio para que promovesse a habilitação nos presentes autos, haja vista o falecimento da Autora, ora Apelante. É o que basta relatar.

Decido.

Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias de suspensão concedida por esta Relatoria, os sucessores da Autora, ora Apelante, deixaram de promover a habilitação nos presentes autos, mesmo devidamente intimados, conforme via Edital (id n.º 20224166), razão pela qual se aplica ao caso o disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, in verbis: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 313. [...] § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I – falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II – falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [grifou-se] Portanto, considerando que os sucessores não realizaram a habilitação no prazo designado por esta Relatoria, a medida que ora se impõe é a extinção do feito sem resolução de mérito. À vista do exposto, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, tornando sem efeito a sentença exarada em id n.º 18012521, págs. 40 e 41, com fulcro no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Relator
07/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:22

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 01:00

Decorrido prazo de HAIRTON DE BRITO VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:03

Conclusos para o Relator
25/11/2024 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024 14:56

Juntada de petição
12/10/2024 03:01

Decorrido prazo de HAIRTON DE BRITO VIEIRA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:43

Desentranhado o documento
24/09/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 10:28

Expedição de Edital.
04/07/2024 18:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/06/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
19/06/2024 22:38

Juntada de informação - corregedoria
19/06/2024 09:16

Recebidos os autos
19/06/2024 09:16

Conclusos para Conferência Inicial
19/06/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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