27/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:30

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:09

Recebidos os autos
20/03/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
19/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:54

Expedição de .
13/04/2024 05:12

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS LIMA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2024 14:19

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:19

Expedição de .
09/01/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento
13/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
01/07/2023 22:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 24/05/2023 23:59.
18/04/2023 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:49

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS LIMA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
28/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:18

Deferido o pedido de
26/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 06/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 06/06/2022 23:59.
26/04/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/04/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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