TJPI - 0800251-14.2024.8.18.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800251-14.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA AMBROSIA DA LUZ SAREU: BANCO PAN DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).
Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.
E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).
Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.
Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.
Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.
FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.
ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras -
11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800251-14.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA AMBROSIA DA LUZ SA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.
FRONTEIRAS, 20 de março de 2025.
JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras -
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800251-14.2024.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA AMBROSIA DA LUZ SA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.
FRONTEIRAS, 20 de março de 2025.
JOSE CLEUTON BATISTA DE SA Vara Única da Comarca de Fronteiras -
20/03/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 14:12
Baixa Definitiva
-
20/03/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
-
20/03/2025 14:12
Transitado em Julgado em 31/01/2025
-
20/03/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 18:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 12:49
Conhecido o recurso de MARIA AMBROSIA DA LUZ SA - CPF: *04.***.*42-91 (RECORRENTE) e provido
-
07/11/2024 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/11/2024 14:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
30/09/2024 03:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/09/2024.
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
28/09/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
27/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:01
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
27/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800251-14.2024.8.18.0051 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA AMBROSIA DA LUZ SA Advogados do(a) RECORRENTE: JARBAS FRANCISCO DA SILVA - PI20723-A, JAMUEL FRANCISCO DA SILVA - PI10663-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na sessão de 09/10/2024 à 16/10/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de setembro de 2024. -
26/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/09/2024 14:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/07/2024 10:28
Recebidos os autos
-
15/07/2024 10:27
Conclusos para Conferência Inicial
-
15/07/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800574-81.2023.8.18.0171
Francisco da Silva Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 09/11/2023 07:40
Processo nº 0800574-81.2023.8.18.0171
Francisco da Silva Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Roberto Dorea Pessoa
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/04/2024 13:17
Processo nº 0801495-59.2023.8.18.0003
Pericles Cerqueira de Sousa
Fundacao Municipal de Saude
Advogado: Andre Luiz Cavalcante da Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/10/2023 11:46
Processo nº 0802187-79.2022.8.18.0169
Hipermercado do Trabalhador LTDA
Banco Triangulo S/A
Advogado: Nayara Romao Santos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/09/2022 15:52
Processo nº 0806404-12.2022.8.18.0026
Maria do Socorro Brito
Municipio de Campo Maior
Advogado: Jose Ribamar Coelho Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 31/03/2023 11:04