30/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ROMARIA BATISTA DO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ROMARIA BATISTA DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/02/2024 12:57

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:56

Expedição de .
31/01/2024 03:33

Decorrido prazo de ROMARIA BATISTA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ROMARIA BATISTA DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DE ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:47

Expedição de .
04/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 09:55

Conclusos para julgamento
28/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
27/07/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de ROMARIA BATISTA DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/05/2023 10:28

Expedição de .
14/04/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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