TJPI - 0801534-45.2023.8.18.0136
1ª instância - J.e. Civel Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo Ii - Des. Vicente Ribeiro Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 09:08
Baixa Definitiva
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23/04/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 00:58
Publicado Sentença em 16/04/2025.
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23/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0801534-45.2023.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: FRANCIJONES DA COSTA SILVA INTERESSADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme 68440856.
Alvará encaminhado para a respectiva instituição financeira, consoante Id 72819261, para fins de transferência do valor à conta indicada pela parte autora.
Após, postula a parte autora a intimação do requerido para exclusão de cobrança de valor desconstituído.
Fundamenta seu pleito em documento de id 69642110, o qual não consta informações suficientes para que seja imputado ao requerido a referida cobrança, nem mesmo se refere-se ao débito desconstituído no feito.
Há apenas a informação de uma “pendência” e seu valor, sem ao menos fazer referência ao credor ou mesmo data de cobrança.
Não há nos autos, portanto, prova mínima de que a obrigação de fazer foi descumprida.
Ressalte-se que o ônus da prova quanto ao alegado inadimplemento era do exequente, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.
Diante do pagamento e da expropriação da quantia para o pagamento da dívida, bem como inexistindo valores ainda devidos pelo requerido, indefiro o pedido de Id 69642109, bem como DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após transitado em julgado, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
14/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 12:27
Indeferido o pedido de FRANCIJONES DA COSTA SILVA - CPF: *48.***.*72-15 (INTERESSADO)
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24/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
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24/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 15:21
Expedição de Alvará.
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18/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 17:07
Expedido alvará de levantamento
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06/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
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06/03/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 20:17
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 17:00
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação
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17/12/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 12:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/12/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 10:18
Recebidos os autos
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06/12/2024 10:18
Juntada de Petição de decisão
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09/02/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/02/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 11:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
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09/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 03:28
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/01/2024 23:59.
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20/12/2023 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/11/2023 23:59.
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10/11/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2023 21:50
Conclusos para decisão
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25/08/2023 21:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 21:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 03:52
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/08/2023 23:59.
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24/08/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 04:31
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
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31/05/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 09:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2023 09:30 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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29/05/2023 07:44
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 03:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/05/2023 03:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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26/04/2023 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 08:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 11:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2023 09:30 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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24/04/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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