30/05/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/05/2023 17:19

Recebidos os autos
30/05/2023 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2023 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
18/05/2023 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 11:33

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
04/05/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 13:31

Recebidos os autos
14/04/2023 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
14/04/2023 13:31

Baixa Definitiva
14/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/03/2023 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 15:25

Juntada de ACÓRDÃO
18/03/2023 00:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/02/2023 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 19:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
07/02/2023 16:08

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/02/2023 15:31

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
03/02/2023 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
03/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 13:14

Conclusos para despacho INICIAL
31/01/2023 13:14

Recebidos os autos
31/01/2023 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/01/2023 13:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
31/01/2023 12:56

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 10:24

Recebidos os autos
31/01/2023 10:24

Recebidos os autos
31/01/2023 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/01/2023 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
23/01/2023 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 10:37

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/11/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
28/10/2022 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 11:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/08/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
10/08/2022 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/07/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 01:09

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/06/2022 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/06/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
08/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 20:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
14/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 16:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/04/2022 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
14/04/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
21/03/2022 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/02/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
11/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 08:58

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
14/12/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:47

DEFERIDO O PEDIDO
07/12/2021 09:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/12/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
02/12/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:03

Recebidos os autos
09/11/2021 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021
09/11/2021 14:03

Baixa Definitiva
09/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
09/11/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
27/10/2021 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 14:40

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2021 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
23/08/2021 19:47

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:29

Conclusos para despacho INICIAL
20/08/2021 15:29

Recebidos os autos
20/08/2021 15:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/08/2021 15:29

Distribuído por sorteio
20/08/2021 13:24

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/08/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
18/08/2021 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 18:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/07/2021 10:12

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/07/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/06/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 10:33

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
17/05/2021 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000624-77.2021.8.16.0071 Processo: 0000624-77.2021.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$10.918,04 Autor(s): Eloi Aparecida Luiz Marcondes Réu(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais.

Em sua peça vestibular, a parte autora alega “já ter realizado empréstimo, mas não na quantidade constante do documento emitido pelo INSS, pelo que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado, já que o cliente não detém qualquer via do contrato ora discutido”.

Informa que “mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida, há de se verificar mais uma etapa, se realmente existem nos autos prova de que a parte autora efetivamente usufruiu daquele valor” Continua alegando que “não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente, fazendo em determinados casos inclusive prova pericial, ainda, se há preenchimento de todos informações indispensáveis e por fim se a conta indicada é ou não do cliente/beneficiário”.

Ao final, requer que: “após analisados os documentos apresentados e inexistindo concomitantemente os três documentos imprescindíveis, quais sejam, o contrato válido, autorização para averbação junto ao INSS, e a prova inequívoca de que os valores foram entregues a parte autora, requer que seja declarado ilegal os descontos por ela realizados na única fonte de renda da autora, bem como CONDENAR O RÉU a restituir em dobro o montante pago (...)” Vieram-me os autos conclusos.

II - Segundo prevê o Código de Processo Civil, cabe à parte: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito; IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

No mais, constitui dever do magistrado: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Assim, aos olhos deste magistrado, a peça inicial se apresenta defeituosa, visto que seus fatos e fundamentos não apresentam uma certeza sobre o pedido a se realizar.

Explico: Para ser mais exato, a parte autora é contraditória.

Num primeiro momento alega que acredita que o contrato ora discutido não fora realizado.

Posteriormente, alega que, mesmo que o requerido venha a apresentar o contrato de empréstimo de forma válida (...).

E, continua, não basta a apresentação do contrato, é necessário que se observe a assinatura nele existente Ora, a parte autora condiciona eventual procedência da ação à juntada de documentos pela parte requerida, aguardando que ela cometa qualquer erro, transferindo totalmente o ônus da prova para àquela parte.

Assim, necessário se faz à parte autora apresentar com exatidão os fundamentos de seu pedido, ou seja, se realizou ou não a contratação! III - Diante de todo o acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial para informar se REALIZOU ou NÃO o empréstimo consignado, não podendo condicionar a procedência da ação à apresentação de documentos pela parte requerida, tal qual está fazendo em sua peça vestibular, sob pena de indeferimento da inicial.

IV - Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

V - Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
22/04/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 12:27

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:26

Expedição de Certidão GERAL
16/04/2021 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 17:55

Recebidos os autos
16/04/2021 17:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/04/2021 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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