25/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800643-74.2021.8.18.0142 RECORRENTE: JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) do reclamante: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES RECORRIDO: OI TV Advogado(s) do reclamado: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800643-74.2021.8.18.0142 RECORRENTE: JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES - PI15255-A RECORRIDO: OI TV Advogado do(a) RECORRIDO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.

No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.

No tocante ao pedido de prequestionamento, cumpre destacar que, pelas regras próprias do sistema dos Juizados Especiais, não se exige o exaurimento específico das teses jurídicas para esse fim.

Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 02/07/2025
05/06/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2024 04:05

Decorrido prazo de OI TV em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de OI TV em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 08:06

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 10:23

Conclusos para julgamento
28/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2023 13:44

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/07/2023 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2023 11:30 JECC Batalha Sede.
25/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 11:30 JECC Batalha Sede.
09/08/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:04

Juntada de Petição de documentos
02/09/2021 12:21

Juntada de Petição de documentos
01/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
05/08/2021 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/09/2021 10:00 JECC Batalha Sede.
05/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
03/07/2021 19:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 10:00 JECC Batalha Sede.
03/07/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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