09/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:56

Baixa Definitiva
09/05/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:55

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de CLAUDECI DE SOUSA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:34

Publicado Sentença em 22/04/2025.
28/04/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800537-60.2023.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: CLAUDECI DE SOUSA ROCHA INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CLAUDECI DE SOUSA ROCHA em face de BANCO PAN, já qualificados nos autos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Após intimação para pagamento, parte requerida BANCO PAN, voluntariamente, apresentou comprovante de cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 3.677,64 (ID 73097552).

A parte autora, por sua vez, dando-se por satisfeita, requer a liberação do valor depositado (ID 74175843).

O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em virtude do adimplemento da obrigação pelo devedor, tendo por base os arts. 924, II e 925 do CPC.

Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados.

Pela presente decisão autorizo e determino que o Banco do Brasil – agência 3791 proceda à transferência da quantia de R$ 3.677,64 (três mil seiscentos e setenta e sete raeis e sessenta e quatro centavos), e rendimentos, se houver, depositado na Conta Judicial ID nº 500128507021 para as seguintes contas e da seguinte forma: - A quantia de R$ 3.125,99 (três mil cento e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), e rendimentos, se houver, para a conta indicada pela parte autora na ID 74175843 junto a Caixa Econômica Federal - agência: 2004 - Conta Poupança: 000751699053-2 - PIX: 86 999356045, de titularidade da parte requerente CLAUDECI DE SOUSA ROCHA - CPF: *08.***.*99-68, e; - A a quantia de R$ 551,64 (quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para o Banco do Brasil - Agência: 3791-5 - Conta Corrente: 9873-6, de titularidade do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ 24.***.***/0001-87, valor este correspondente aos honorários advocatícios sucumbências arbitrado pela Turma Recursal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Determino que a presente decisão seja enviada por e-mail ao banco servindo como alvará judicial para fins de cumprimento junto à entidade bancária.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei n.9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Cumpra-se e após o transito em julgado, arquivem-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:04

Deferido o pedido de
24/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 11:02

Recebidos os autos
31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de CLAUDECI DE SOUSA ROCHA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/03/2024 03:34

Decorrido prazo de CLAUDECI DE SOUSA ROCHA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
03/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:12

Expedição de Informações.
21/09/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 08:52

Desentranhado o documento
08/05/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 04:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 07:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2023 07:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDECI DE SOUSA ROCHA - CPF: *08.***.*99-68 (AUTOR).
27/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 12:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
27/03/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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