28/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0833053-65.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO, BANCO DO BRASIL SA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

DECISÃO DE SUSPENSÃO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA REPETITIVO Nº 1.300 DO STJ.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração em face de acórdão que conheceu e deu provimento à Apelação Cível.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o recurso deve ser suspenso em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ, que trata da distribuição do ônus da prova nos lançamentos a débito do PASEP.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O STJ determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a controvérsia submetida ao Tema Repetitivo nº 1.300. 4.

O sobrestamento do feito é medida necessária para garantir a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Determinação de suspensão do feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Tese de julgamento: “Os processos que tratam da distribuição do ônus da prova em lançamentos a débito nas contas do PASEP devem ser suspensos até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 pelo STJ.” DECISÃO MONOCRÁTICA De plano, verifico que o presente recurso versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO deste recurso, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

Teresina/PI – data da assinatura eletrônica.
26/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 12:50

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:53

Conclusos para o Relator
16/12/2024 11:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 16:58

Juntada de manifestação
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 12:16

Juntada de petição
06/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:36

Conhecido o recurso de ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: *35.***.*87-00 (APELANTE) e provido
18/10/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/10/2024 09:18

Juntada de petição
04/10/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2024 09:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 11:06

Conclusos para o Relator
19/06/2024 11:18

Juntada de manifestação
12/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 09:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 23:21

Juntada de Certidão
31/05/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 23:23

Conclusos para o Relator
10/05/2021 09:32

Juntada de outras peças
03/05/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 22:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/03/2021 15:23

Conclusos para o relator
12/03/2021 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2021 15:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
25/09/2020 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 19:04

Determinação de redistribuição por prevenção
31/08/2020 11:00

Recebidos os autos
31/08/2020 11:00

Conclusos para Conferência Inicial
31/08/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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