10/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0804146-46.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES, BANCO DO BRASIL SA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

TEMA REPETITIVO 1.300. ÔNUS DA PROVA NOS LANÇAMENTOS DO PASEP.

DETERMINAÇÃO DO STJ.

SUSPENSÃO DOS FEITOS RELACIONADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível em que se discute a responsabilidade pelo ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 2.

Verificação de que a matéria encontra-se em discussão no Tema Repetitivo 1.300 do STJ (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE), que determinou a suspensão de todos os processos que tratam da questão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

A questão em discussão consiste em saber se deve ser determinada a suspensão do feito em razão da ordem do STJ para aguardar o julgamento do Tema 1.300.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

O STJ, ao afetar o Tema Repetitivo 1.300, determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC. 5.

A medida busca garantir uniformidade na interpretação do tema e evitar decisões conflitantes.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Determinada a imediata suspensão da apelação cível até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.300 pelo STJ.

Tese de julgamento: “Os processos que tratam sobre a definição do ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas do PASEP devem ser suspensos até a resolução do Tema Repetitivo 1.300 pelo STJ.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.037, II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.300 (Resp 2162222/PE, Resp 2162223/PE, Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE).

DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, verifico que a demanda versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

Teresina, data e assinatura eletrônicas.
08/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300
24/01/2025 12:52

Juntada de manifestação
17/12/2024 09:26

Conclusos para o Relator
17/12/2024 09:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:57

Juntada de petição
12/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:14

Conhecido o recurso de JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES - CPF: *98.***.*78-87 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/10/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2024 09:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
02/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 23:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 12:59

Conclusos para o Relator
06/07/2024 03:09

Decorrido prazo de JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 09:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
26/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2021 23:59.
04/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
22/04/2021 14:33

Conclusos para o Relator
20/04/2021 00:02

Decorrido prazo de JANDIRA MONTEIRO DA ROCHA GOMES em 19/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2021 23:59.
07/04/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:14

Expedição de intimação.
05/11/2020 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2020 17:23

Recebidos os autos
25/09/2020 17:23

Conclusos para Conferência Inicial
25/09/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000916-15.2015.8.18.0072

Antonio de Sousa dos Santos

Valdir Moreira de Sousa

Advogado: Antonio Fernando de Oliveira Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/12/2015 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801101-94.2022.8.18.0065

Banco do Brasil SA

Valdemar Faustino da Costa

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801101-94.2022.8.18.0065

Valdemar Faustino da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/03/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0803270-53.2022.8.18.0033

Maria dos Remedios da Cruz

Maria Julia da Conceicao

Advogado: Maria Lustosa de Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/08/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0804146-46.2020.8.18.0140

Jandira Monteiro da Rocha Gomes

Banco do Brasil SA

Advogado: Augusto Pereira Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2020 16:50

Exibir Processo