TJPR - 0030783-87.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2025 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/03/2025 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 15:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/02/2025 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2025 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/01/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2024 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/10/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/10/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 09:41
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
10/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 21:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 20:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2024 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 11:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/06/2024 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 22:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 03:01
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
19/03/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 22:34
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 20:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 12:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
24/08/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/08/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/08/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
03/08/2023 14:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2023 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 11:49
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2023 20:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/04/2023 13:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 11:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/03/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 19:36
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 15:26
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 20:10
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
11/07/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 18:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/06/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2022 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 16:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2022 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:06
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANNA CAROLINA GRACZYK
-
02/02/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 19:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 12:34
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/10/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANNA CAROLINA GRACZYK
-
05/10/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 16:26
Recebidos os autos
-
29/09/2021 16:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021
-
29/09/2021 16:26
Baixa Definitiva
-
28/09/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/09/2021 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/08/2021 20:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
24/08/2021 15:07
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
-
22/07/2021 19:06
Pedido de inclusão em pauta
-
22/07/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/06/2021 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/06/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 10:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2021 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/05/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 14:53
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/05/2021 15:40
Concedida a Medida Liminar
-
27/05/2021 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/05/2021 12:05
Distribuído por sorteio
-
24/05/2021 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/05/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030783-87.2019.8.16.0001 Processo: 0030783-87.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$298.773,00 Autor(s): JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS NETO (CPF/CNPJ: *93.***.*61-15) Rua Batista Pessine, 1331 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-000 - E-mail: [email protected] MARIA CECILIA MARQUES DOS SANTOS (RG: 52881382 SSP/PR e CPF/CNPJ: *72.***.*45-53) Rua Batista Pessine, 1331 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.820-000 - E-mail: [email protected] Réu(s): GERSON TADEU MONTEIRO (RG: 12892314 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*98-04) Rua Delegado Leopoldo Belczak, 2255 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-060 Santafé engenharia Ltda (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-10) Rua Delegado Leopoldo Belczak, 1792 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-060 1. Por intermédio das petições e documentos de seq. 85.1/85.42, 87.1/87.21 e 95.1, a terceira F.P.M.
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA pugnou pela reconsideração da liminar de seq. 12.1.
Requer a sua intervenção do feito, nos termos do art. 119 do CPC/2015.
Aduz que os autores não informaram que o imóvel descrito na matrícula nº 38.333 do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo/PR já foi completamente desmembrado, tendo todos os lotes oriundos do desmembramento sido adquiridos pela terceira peticionante.
Informa que ainda que a ré SANTAFÉ ENGENHARIA LTDA conste como proprietária na matrícula do bem, ela não detém mais nenhum direito sobre o imóvel, já que todos os lotes foram adquiridos entre dezembro de 2019 e março de 2019, ou seja, antes do ajuizamento da presente demanda, que se deu tão somente em novembro de 2019.
Aventa que nos autos nº 0005547-39.2019.8.16.0194 que tramitam na 23ª Vara Cível houve revogação da liminar outrora deferida, diante do reconhecimento da boa-fé da F.P.M.
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Tece considerações quanto ao fato de que pagou os valores pelos lotes, por intermédio de acordo entabulado com a SANTAFÉ ENGENHARIA LTDA, a qual foi contratada para a construção das casas, de modo que o fator do preço dos lotes não pode ser isoladamente considerado.
Esclarece que tomou todas as cautelas exigidas no momento da celebração do negócio, obtendo as certidões negativas em nome da empresa devedora.
Argumenta que não poderia saber do negócio celebrado entre os litigantes, diante da ausência de qualquer processo ajuizado.
Fundamenta que a obrigação sub judice está inadimplida desde junho de 2017 e os autores nada fizeram até o ajuizamento da presente demanda, restando caracterizada negligência.
Enaltece que o respectivo cartório se recusa a registrar a construção do condomínio, diante da anotação existente decorrente da presente demanda, existindo diversos prejuízos.
Salienta que a ausência de averbação impede a regulação das relações entre os condôminos, afetando a comercialização dos lotes.
Suscita que não se trata de fraude à execução, na medida em que a alienação dos lotes não se deu após o ajuizamento da demanda, mas sim em momento anterior.
Pondera que aplica ao caso concreto suposta fraude contra credores, de modo que deve ser ajuizada ação pauliana.
A parte autora, por sua vez, manifestou-se à seq. 93.1/93.3 e 96.1.
Pois bem.
Os art. 119 e 120 do CPC/2015 assim estabelecem: Art. 119.
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único.
A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. Art. 120.
Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Parágrafo único.
Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo. Não obstante a redação do art. 120 do CPC/2015, é cabível transcrever as lições de THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F.
GOUVÊA[1]: “Art. 120: 1.
Em se tratando de assistente litisconsorcial, admite-se sua intervenção no processo ainda que discorde a parte contrária (JTA 116/273), ao revés do que ocorre na sucessão processual (art, 109 § 1º)”. Assim, diante do breve relato acima narrado e da patente existência de interesse jurídico da terceira F.P.M.
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, defiro sua inclusão no feito. 1.1. Diante do exposto, intimem-se as partes para que tomem ciência da presente deliberação no prazo comum de 10 (dez) dias, em especial no que tange ao deferimento da assistência litisconsorcial de F.P.M.
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Promova-se a anotação no sistema eletrônico, devendo a assistente ser cadastrada como terceira.
Procedam-se as anotações e retificações necessárias junto ao distribuidor e PROJUDI. 2. Observando-se que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra (art. 119, parágrafo único, CPC/2015), bem como suas manifestações anteriores, passo a analisar o pleito de revogação da liminar de seq. 12.1.
Veja-se que o assistente pede tão somente a reconsideração, o que não tem o condão de modificar o entendimento deste juízo.
Ora, da decisão inicial que deferiu parcialmente a tutela de urgência, cabe recurso próprio para a parte insatisfeita pugnar pela reforma do decisum, qual seja: agravo de instrumento.
Desta feita, cabe à parte manifestar seu inconformismo em vias próprias.
Destaca-se que não existe no Código de Processo Civil/2015 nenhuma referência direta ao pedido de reconsideração.
Apesar deste ser utilizado corriqueiramente no quotidiano forense, é sabido que uma decisão, mesmo interlocutória, somente pode ser reformada através de recurso especificado legalmente, e que o juiz, já tendo entregue a prestação jurisdicional, não pode mais rever o que decidiu.
Nesse imperativo é que se inserem os artigos 505 e 507 do CPC/2015, in verbis: Art. 505.
Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II- nos demais casos prescritos em lei. Art. 507. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Outrossim, chama-se a atenção para que, com base geral no poder de cautela, entendo como necessária a manutenção do decisum de seq. 12.1, na medida em que o pleito autoral está baseado no contrato instruído à seq. 1.3, o qual tem como forma de pagamento um dos lotes do imóvel em questão.
Há necessidade de elucidação de diversos pontos, inclusive quanto àqueles suscitados pela terceira peticionante, ora incluída como assistente litisconsorcial, a fim de ser possível analisar as teses por ela suscitadas.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, devendo se valer da via recursal própria. 3. Observando-se que diante do retorno negativo dos avisos de recebimento (AR) de seq. 57.1 e 72.1 pelos motivos de “mudou-se” e “ausente”, respectivamente, bem como diante do pedido da parte requerente de seq. 77.1 a fim de que a citação seja efetivada por intermédio de oficial de justiça, estando o feito paralisado desde então, ou seja, desde maio de 2020, observando-se o que foi veiculado no Despacho nº 5200374 – GCJ-AJ, no sentido de que a expedição de mandados deve ser realizada de forma fundamentada e pontualmente, apenas para os casos de urgência, determino, em caráter excepcional, a expedição de mandado citatório, devendo a serventia dar cumprimento ao contido na decisão de seq. 12.1, observando-se as modificações decorrentes da deliberação de seq. 31.1.
Diligências necessárias. [1] In Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 47ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2016, p. 231.
Curitiba, data da assinatura digital. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta I -
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 09:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/03/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 22:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 11:52
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 10:42
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 12:17
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 10:08
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 10:50
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 19:45
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2020 18:11
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 22:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 19:39
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 20:11
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 20:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2020 20:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 19:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/03/2020 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 15:32
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/03/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/03/2020 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
20/02/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2020 11:29
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/11/2019 15:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/11/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO COMUM
-
25/11/2019 15:42
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
24/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 13:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2019 13:53
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/11/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 14:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/11/2019 11:14
Recebidos os autos
-
13/11/2019 11:14
Distribuído por sorteio
-
12/11/2019 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2019 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/11/2014 18:26