11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800092-27.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO DECISÃO ATUALIZAÇÃO DE STATUS PROCESSUAL – AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA; CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO; EXECUÇÃO EM REGIME SEMIABERTO; ENCAMINHAMENTO À VEP Em audiência em 18/02/2025: “(...) A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams- formato híbrido.

Faço menção ao provimento https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/tj-pi-regulamenta-regime-semiaberto-humanizado-para-pessoas-privadas-de-liberdade-em-cumprimento-de-penas/ - TJ-PI regulamenta regime semiaberto harmonizado para pessoas privadas de liberdade em cumprimento de penas - Provimento Conjunto n.º 119/2024- Pág. 380/381, onde segue o julgamento final: "Acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em parcial harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo conhecimento do recurso e parcial provimento, tão somente para reduzir a pena do crime de roubo tentado, de 13 anos e 04 meses de reclusão a ser cumprida em regime fechado, e 200 dias-multa, sendo cada dia multa no valor de R$ 70 REAIS, para 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e 74 (setenta e quatro) dias multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

E reduzir a pena do crime de lesão corporal de 01 ano de detenção para 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, mantendo-se todos os demais termos da sentença apelada, nos termos do voto do Relator." DJE Quinta-feira, 7 de Novembro de 2024.

Assim, este ato de audiência foi somente para fins de DAR CIÊNCIA da r. condenação transitada conforme pág. 680/681, e efeitos do art. 15, da CF e art. 63 3 64, do CP bem como efeitos de faltas- LEP e efeitos na execução de penas e regime de pena e matérias sumuladas de STF/STJ ref. temática; assim, ato feito nesta DATA TÃO-SOMENTE PARA DAR CIÊNCIA ao APENADO que ficou informado em 18/2/2025, neste ato.

Outrossim, por ora, este Juízo de URU- competente pelo feito de conhecimento, segue aguardando-se remessa da VEP para então passar a observar poderes/deveres junto a este Juízo que somente tem atribuições em fase de REGIME ABERTO, o que nesta data AINDA não se verifica dos autos.

SEM insurgências.

Ato sem necessidade de juntada de mídia.

PRIC. (...)”.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS E OBSERVAÇÕES: 1.

CONFORME INFORMAÇÃO DE ID 71112749, ENVIE A GUIA DE EXECUÇÃO COM DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA REF.

AO art.1º, § 1º do Provimento nº126/2023 DA CORREGEDORIA DO TJPI PARA JUNTADA NO SEEU; 2.

MOVIMENTAÇÃO DE SUSPENSÃO E BAIXA PROVISÓRIA DESTE FEITO.

URUçUÍ-PI, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800092-27.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Roubo] APELANTE: MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO

Vistos.

Relacionado ao PEP SEEU Execução 0700046-46.2024.8.18.0028 - Vara das Execuções Penais em Meio Fechado de Floriano.

I - DO SANEAMENTO Observa-se r. acordão dando parcial provimento ao recurso de apelação interposto por MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO para reduzir a pena do crime de roubo tentado, de 13 anos e 04 meses de reclusão a ser cumprida em regime fechado, e 200 dias-multa, sendo cada dia multa no valor de R$ 70 REAIS, para 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e 74 (setenta e quatro) dias multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

E reduzir a pena do crime de lesão corporal de 01 ano de detenção para 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, mantendo-se todos os demais termos da sentença apelada.

Consta trânsito em julgado definitivo em 05/12/2024 (ID 68252021).

Em consulta ao sistema SEEU (PEP 0700046-46.2024.8.18.0028), verifica-se que, relativamente à condenação oriunda dos presentes autos (0800092-27.2023.8.18.0077), o reeducando encontra-se em cumprimento de pena.

Assim, expeça-se guia de execução definitiva e junte-se nos autos PEP SEEU 0700046-46.2024.8.18.0028.

II – DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Designo a data do dia 18/02/2025, 12h30min - para audiência admonitória - a ocorrer conforme normativos vigentes na ref. data - seja presencial, remota e/ou de forma híbrida- e devendo a pessoa se apresentar junto ao FÓRUM de onde reside e/ou EM CONTATO COM UNIDADE 089 8131-2105 para entrar em link de audiência - sob pena de efeitos processuais - tais como art. 367, do CPP que pode resultar, inclusive, em mandado prisional- EIS QUE NÃO há falar em condução coercitiva, mas pode haver efeitos de alteração de regime inicial de pena- por violar princípios inerentes ao regime aberto - MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO E COMPARECER A ATOS JUDICIAIS -art. 274, p. único, do NCPC- art. 367, do CPP- grifei.

Cumpram-se os expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastrar e registrar a presente audiência designada; 1.2. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações - vide Prov. 63/2020 e/ou Prov. 77, todos do E.TJPI c/c art. 8º e ss., da Resol. 354, do CNJ.

APENADO: MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO, BRASILEIRO, NATURAL DE URUÇUÍ-PI, NASCIDO EM 17/05/2001, CPF Nº *05.***.*86-24, FILHA DE DEUSELITA SALDANE DE CARVALHO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROJETADA 28, N°: S/N.

PÓXIMO A À SERRARIA DO MAERCIO, BAIRRO ALTO BONITO, URUÇUÍ-PI (RÉU PRESO- SÚM. 351, STF a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, CUMPRE ÀS PARTES CONTACTAR a Unidade 089 98131 2105 para orientações e link da audiência pautada nas 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC.

NCPC. "(...) Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (...)"- grifei.

LEP. "(...) Art. 160.

Transitada em julgado a sentença condenatória, o Juiz a lerá ao condenado, em audiência, advertindo-o das conseqüências de nova infração penal e do descumprimento das condições impostas.

Art. 161.

Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.

Art. 162.

A revogação da suspensão condicional da pena e a prorrogação do período de prova dar-se-ão na forma do artigo 81 e respectivos parágrafos do Código Penal.

Art. 163.

A sentença condenatória será registrada, com a nota de suspensão em livro especial do Juízo a que couber a execução da pena. § 1º Revogada a suspensão ou extinta a pena, será o fato averbado à margem do registro. § 2º O registro e a averbação serão sigilosos, salvo para efeito de informações requisitadas por órgão judiciário ou pelo Ministério Público, para instruir processo penal.

CP. "(...) Regras do regime aberto.

Art. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984); § 2º - O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) CPP: "(...) Art. 282: "(...) § 4º No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) ; § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) Art. 367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) - grifei.

Expedientes necessários e formalidades de estilo.

Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica.

Esta decisão servirá como mandado.

Ato registrado eletronicamente.

Publicações e intimações, inclusive via DJE.

Cumpra-se na forma apontada.

BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
12/12/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:30

Baixa Definitiva
12/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/12/2024 13:29

Transitado em Julgado em 05/12/2024
12/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:14

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
05/11/2024 10:53

Conhecido o recurso de MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO - CPF: *05.***.*86-24 (APELANTE) e provido em parte
16/10/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/10/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/10/2024.
14/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/10/2024.
14/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/10/2024.
12/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0800092-27.2023.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 16/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 2ª Câmara Especializada Criminal - 16/10/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de outubro de 2024.
10/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 11:36

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
07/10/2024 00:13

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
05/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/10/2024 10:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0800092-27.2023.8.18.0077 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARCELO ANTONIO DE CARVALHO LEONCO Advogados do(a) APELANTE: DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA - PI6843-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/10/2024 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Videoconferência - 2ª Câmara Especializada Criminal - 09/10/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de outubro de 2024.
03/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 16:29

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
24/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
23/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
08/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
10/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
24/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
17/04/2024 21:05

Conclusos para o Relator
16/04/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 08:38

Expedição de notificação.
25/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:47

Juntada de Certidão de distribuição anterior
12/03/2024 11:31

Conclusos para o relator
12/03/2024 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
12/03/2024 11:10

Determinação de redistribuição por prevenção
12/03/2024 10:04

Conclusos para Conferência Inicial
12/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:24

Recebidos os autos
12/03/2024 08:24

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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