TJPI - 0010774-92.2016.8.18.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0010774-92.2016.8.18.0021 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Pagamento, Perdas e Danos] RECORRENTE: MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE RECORRIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO cuja competência para análise pertence aos Presidentes de cada uma das Turmas Recursais, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais e do art. 1º da Portaria nº 4502/2018 - PJPI/TJPI/SECTURREC.
Desta forma, considerando que o acórdão impugnado pelo recurso supracitado foi proferido pela 1ª Turma, determino que a Secretaria proceda com a redistribuição dos presentes autos à atual Presidência desta 2ª Turma Recursal, para o seu regular processamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente. -
29/07/2025 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/07/2025 10:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/07/2025 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
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29/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:16
Outras Decisões
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18/06/2025 13:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/05/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010774-92.2016.8.18.0021 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Pagamento, Perdas e Danos] RECORRENTE: MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE RECORRIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao Recurso Extraordinário juntado no ID nº 23499716.
Jeanny Helal Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0010774-92.2016.8.18.0021) que tem como requerente RECORRENTE: MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE e como requerido RECORRIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091010401400000000006691317 107749220168180021_1 Processo Digitalizado Themis Web 21091010401400000000006691868 107749220168180021_2 Processo Digitalizado Themis Web 21091010401400000000006691869 107749220168180021_3 Processo Digitalizado Themis Web 21091010401400000000006691870 Intimação Intimação 21091010415800000000006691871 Intimação Intimação 21091010415800000000006691872 pedido de litigancia de ma fe e contra razoes MANIFESTAÇÃO 21092223475000000000006691873 Petição de litigancia de ma fe e contra razoes MANIFESTAÇÃO 21092223475000000000006691874 Certidão tempestividade Certidão 21100412443200000000006691875 Decisão Decisão 21102810242300000000006691876 Certidão Certidão 23112213442815300000014156146 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23112213445422200000014156152 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 23113021302546100000014308268 SUBSTABELECIMENTO LUCIANO GUILHERME PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23113021302553100000014308270 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 23113021583188400000014308271 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 23120100063962500000014308731 sustentacao_001 Manifestação 23120100063991500000014309716 sustentacao_002 Manifestação 23120100064006500000014309717 sustentacao_003 Manifestação 23120100064011000000014310068 sustentacao_004 Manifestação 23120100064016700000014310069 sustentacao_005 Manifestação 23120100064020500000014310070 sustentacao_006 Manifestação 23120100064025200000014310071 sustentacao_007 Manifestação 23120100064031200000014310072 sustentacao_008 Manifestação 23120100064035500000014310073 sustentacao_009 Manifestação 23120100064038700000014310074 sustentacao_010 Manifestação 23120100064043200000014310075 sustentacao_011 Manifestação 23120100064050600000014310076 sustentacao_012 Manifestação 23120100064055400000014310077 sustentacao_013 Manifestação 23120100064062700000014310078 sustentacao_014 Manifestação 23120100064068700000014310079 sustentacao_015 Manifestação 23120100064073500000014310080 sustentacao_016 Manifestação 23120100064076900000014310081 sustentacao_017 Manifestação 23120100064081700000014310082 sustentacao_018 Manifestação 23120100064085800000014310083 sustentacao_019 Manifestação 23120100064089400000014310084 sustentacao_020 Manifestação 23120100064092800000014310085 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23121415423239400000014455154 Relatório Relatório 24012000012558300000013795030 Ementa Ementa 24012000013277600000013795031 Ementa Ementa 24012000013277600000013795031 Voto do Magistrado Voto 24012000013471000000013795035 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24012000014032100000014504407 Sistema Sistema 24012415534105500000014876637 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24013115332735900000014989457 Petição Petição 24021523103325100000015191792 Intimação Intimação 24030415534860400000015555493 Contrarrazoes de embargos de declaracao Manifestação 24032108112468100000015912257 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24032114595686900000015929012 Óbito de MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINO Informação - Corregedoria 24060521095541900000017528137 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24060522051316800000017528461 0010774-92.2016.8.18.0021 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24060522051322700000017528462 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24060522051316800000017528461 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24100314165524100000019978823 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 24100415573981900000020000036 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100415574030500000020000312 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100415574030500000020000312 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24100415574030500000020000312 Manifestação Manifestação 24100815465369700000020050493 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24121618375624400000021002896 Relatório Relatório 24092519521795800000019275731 Ementa Ementa 24121618375652000000019275732 Voto do Magistrado Voto 24121618375662700000019275733 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24121812164684600000020732210 Sistema Sistema 25020215173694300000022095180 Sistema Sistema 25020215173694300000022095180 Sistema Sistema 25020215173694300000022095180 Petição Petição 25021008353287600000022257601 Procuracoes, documentos pessoais e comprovantes de enderecos PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25021008353294300000022257688 certidao Documento de Comprovação 25021008353305900000022257690 documentos que comprovam Uniao Estavel (Pedro Galvao) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021008353321000000022257691 documentos que comprovam filiacao (Francisca Gabriela) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021008353330100000022257693 Petição Petição 25031020562545200000022830440 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25042808320848600000023882232 TERESINA-PI, 28 de abril de 2025.
JEANNY HELAL SOBRAL Secretaria da 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal -
28/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/04/2025 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
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28/04/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 08:35
Juntada de petição
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02/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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16/12/2024 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/11/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 15:46
Juntada de manifestação
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07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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05/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
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04/10/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:57
Expedição de Intimação de processo pautado.
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04/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0010774-92.2016.8.18.0021 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE Advogados do(a) RECORRENTE: ROMULO DE MOURA FREITAS GURGEL - PI6748-A, GEMIMA LUSTOSA DE SOUSA - PI12625-A, LUCIANO DE CARVALHO E SILVA - PI10014-A, MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE - PI5785-A, GUILHERME DE SOUSA LEAO - PI17414-A RECORRIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICO HENRIQUE REIS FARIAS SILVA - PI11403-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 39/2024 - Plenário Virtual.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de outubro de 2024. -
03/10/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/09/2024 19:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/07/2024 16:49
Conclusos para o Relator
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05/06/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 21:09
Juntada de informação - corregedoria
-
21/03/2024 15:00
Conclusos para o Relator
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21/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 08:11
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 15:53
Expedição de intimação.
-
01/03/2024 03:09
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO SABINA em 29/02/2024 23:59.
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15/02/2024 23:10
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2024 00:01
Conhecido o recurso de MILTON CARVALHO DE ARAGÃO DUARTE (RECORRENTE) e não-provido
-
14/12/2023 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 15:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/12/2023 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/12/2023 00:06
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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30/11/2023 21:58
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
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30/11/2023 21:30
Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:44
Expedição de Intimação de processo pautado.
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22/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/04/2022 13:13
Recebidos os autos
-
07/04/2022 13:13
Conclusos para Conferência Inicial
-
07/04/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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