TJPI - 0801012-18.2019.8.18.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0801012-18.2019.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS LEITE RODRIGUES REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
DECISÃO Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.
Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 219 do Código de Processo Civil), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação.
Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.
A secretaria deverá evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
SANTA FILOMENA-PI, 17 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena -
19/04/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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19/04/2025 12:01
Baixa Definitiva
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19/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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19/04/2025 12:01
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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19/04/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 22:17
Juntada de petição
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26/02/2025 09:13
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:25
Juntada de manifestação
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02/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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16/12/2024 18:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/11/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2024 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 09:13
Juntada de petição
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21/10/2024 09:20
Juntada de manifestação
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07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/10/2024.
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05/10/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
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04/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:59
Expedição de Intimação de processo pautado.
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04/10/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal PROCESSO: 0801012-18.2019.8.18.0052 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS LEITE RODRIGUES REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogados do(a) RECORRIDO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797-S, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 39/2024 - Plenário Virtual.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de outubro de 2024. -
03/10/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2024 20:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/08/2024 17:51
Conclusos para o Relator
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06/08/2024 20:30
Expedição de .
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24/07/2024 08:38
Juntada de petição
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20/07/2024 16:07
Expedição de intimação.
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16/07/2024 03:15
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
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06/07/2024 03:01
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/07/2024 23:59.
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21/06/2024 17:34
Juntada de petição
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19/06/2024 13:29
Juntada de petição
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13/06/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 18:15
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS LEITE RODRIGUES - CPF: *78.***.*53-04 (RECORRENTE) e provido em parte
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06/06/2024 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/06/2024 16:38
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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03/06/2024 08:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/05/2024 07:07
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:48
Expedição de Intimação de processo pautado.
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10/05/2024 12:56
Juntada de Petição de certidão
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26/04/2024 12:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/10/2023 11:42
Deliberado em Sessão - Retirado
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09/10/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 15:45
Expedição de Intimação de processo pautado.
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20/09/2023 15:42
Juntada de Certidão
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20/09/2023 14:52
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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18/09/2023 14:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/07/2023 07:32
Conclusos para o Relator
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14/07/2023 15:30
Recebidos os autos
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14/07/2023 15:29
Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
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14/07/2023 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/05/2023 12:26
Determinado o cancelamento da distribuição
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10/05/2023 12:26
Declarada incompetência
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12/12/2022 12:54
Conclusos para o Relator
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23/11/2022 00:14
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/11/2022 23:59.
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14/11/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 14:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/10/2022 13:59
Recebidos os autos
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03/10/2022 13:59
Conclusos para Conferência Inicial
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03/10/2022 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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