29/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802888-47.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): BANCO C6 S.A.

RÉU(S): JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Rh.

Constata-se que o Acórdão prolatado condenou a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 15% (QUINZE POR CENTO) sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 98, §3º do CPC.

Como a parte credora não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, entendo pela impossibilidade de execução do ônus de sucumbência.

Por outro lado, como a concessão do benefício não afasta o dever de pagamento da multa processual imposta (1,5%), determino a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, efetue o pagamento do referido quantum, advertindo-a de que, não efetuado o referido depósito, ao montante será acrescida a multa referida no §1º do art. 523 do CPC, com a consequente determinação de penhora.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 13:16

Processo Reativado
04/02/2025 13:16

Processo Desarquivado
03/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:39

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:07

Recebidos os autos
28/01/2025 09:07

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:58

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 09:26

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/02/2024 18:49

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/10/2023 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
01/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/08/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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