TJPI - 0000170-93.2017.8.18.0132

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

8 DELEGACIA REGIONAL DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PINDAIBA DE ARAGAO NETO

Advogados

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB: 13752/PI

CPF *28.***.*01-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/02/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/02/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/11/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 20:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:49

    Juntada de comprovante

  • 18/09/2024 15:01

    Juntada de comprovante

  • 18/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:56

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696)

  • 15/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:09

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 04:08

    Decorrido prazo de JOSE PINDAIBA DE ARAGÃO NETO em 29/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 09:30

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 06:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 12:16

    Determinado o arquivamento

  • 10/08/2022 12:16

    Outras Decisões

  • 08/08/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROCESSO Nº 0000170-93.2017.8.18.0132 CLASSE: Termo Circunstanciado Autor: Autor do fato: JOSE PINDAIBA DE ARAGÃO NETO ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de fevereiro de 2022 ANA PAULA DE CASTRO SANTANA Oficial de Gabinete - 30580

  • 02/02/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/12/2021 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:53

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2021-11-03

  • 03/12/2021 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 12:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/11/2021 13:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/10/2021 15:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/10/2021 09:07

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/09/2021 14:43

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 14:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 14:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2021 12:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/09/2021 16:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/09/2021 16:46

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 01/09/2021 16:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/08/2021 12:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/07/2021 10:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/07/2021 10:14

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-03-12.

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC São Raimundo Nonato - Sede de SÃO RAIMUNDO NONATO)   Processo nº 0000170-93.2017.8.18.0132 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOSE PINDAIBA DE ARAGÃO NETO Advogado(s): JOSÉ ADAILTON ARAÚJO LANDIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13752)   ATO ORDINATÓRIO:  INTIME-SE o autor do fato  JOSE PINDAIBA DE ARAGÃO NETO para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da transação penal determinada em sentença, tendo em vista que apresentou apenas uma parcela da prestação pecuniária.

  • 11/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-11

  • 11/03/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/05/2020 18:33

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:20

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 15:42

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/09/2018 10:20

    [ThemisWeb] Homologada a Transação

  • 20/09/2018 10:18

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-09-18 10:20 jecc.

  • 26/08/2018 17:13

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/07/2018 18:15

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-09-18 10:20 jecc.

  • 18/07/2018 17:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2018 17:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 11:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 09:05

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 25/10/2017 09:05

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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