24/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:03

Decorrido prazo de EMPRESA RÁPIDO REAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo de AFONSO EDSON PEREIRA SOARES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
09/10/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000189-56.2006.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA BORGES e outros REU: EMPRESA RÁPIDO REAL LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em razão do falecimento da parte autora (ids. 57711350 e 57711351).

Intimado (id. 59815459), o requerido permaneceu em silêncio (id. 61498467).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, art. 687 do CPC.

Sendo assim, procede-se à habilitação nos autos da causa principal quando promovida pela parte e/ou sucessores do falecido (art. 688, I e II do CPC), desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade.

Requerida a habilitação por quem de direito (art. 688, incicos I e II do CPC) e apresentados documentos comprobatórios, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual.

Ademais, o fato de inexistir inventário aberto não acarreta a legitimidade dos herdeiros, individualmente considerados, para responder pela obrigação.

Além disso, verifico que o pedido de habilitação encontra-se devidamente instruído com os documentos acostados no id. 57711351, bem como inexiste impugnação e, ainda, desnecessária a necessidade de dilação probatória diversa da documental.

Assim sendo, desnecessárias outras considerações sobre o tema, impõe-se o deferimento da habilitação dos sucessores da parte autora ( Raimunda Pereira Borges e Afonso Edson Pereira Soares).

Ante o exposto, defiro o pedido acostado no id. 57711350 e determino a habilitação de Delzenir Pereira dos Santos, Pedrina Pereira dos Santos, Sebastião Pereira Borges, Edson Wagner Pereira dos Santos, como habilitados no polo ativo da presente ação. À Serventia para que registre a habilitação nesse sistema.

Uma vez transcorrida a oportunidade recursal, determino a retomada do curso processual, com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após, a retomada do curso processual, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme dispõe o art. 524 do CPC.

Cumpra-se.

URUçUÍ-PI, 9 de agosto de 2024.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)
05/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 03:05

Decorrido prazo de EMPRESA RÁPIDO REAL LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:58

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA RÁPIDO REAL LTDA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 04:18

Decorrido prazo de AFONSO EDSON PEREIRA SOARES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:33

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:32

Expedição de Certidão.
24/12/2022 18:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:02

Distribuído por dependência
29/06/2022 15:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/06/2022 10:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/09/2021 09:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
21/09/2021 09:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:28

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-20.
21/09/2021 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-20.
20/09/2021 18:32

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20
20/09/2021 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/09/2021 10:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/03/2019 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/06/2018 10:34

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/06/2018 10:29

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
09/05/2018 14:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 14:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2018 14:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
23/04/2018 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2018 13:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2018 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
30/11/2017 13:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2017 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2017 13:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-05-18.
17/05/2017 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-17
17/05/2017 11:03

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
04/12/2014 20:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/12/2014 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/04/2014 15:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/07/2013 09:49

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2013 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/03/2013 13:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2012 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2012 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/09/2011 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/09/2009 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2008 09:20

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/09/2006 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2006

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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