29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 23:51

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 06:37

Juntada de informação
07/07/2025 09:55

Publicado Despacho em 04/07/2025.
07/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801870-66.2022.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Litisconsórcio] INTERESSADO: DENISE MARTINS COELHO COSTA, CARLOS BACELAR MARTINS COSTA JUNIORINTERESSADO: FAGNER PEREIRA LEMOS DESPACHO Intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC/15), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, CPC/15) realizar o adimplemento voluntário da obrigação constante na sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado no mesmo percentual, que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, CPC/15), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC/15).

Expedientes necessários.

URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
02/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/05/2025 09:35

Juntada de Certidão de objeto e pé
09/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLOS BACELAR MARTINS COSTA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:00

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:36

Juntada de informação
19/02/2025 14:40

Expedição de Alvará.
18/02/2025 09:37

Juntada de informação
18/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:34

Juntada de Informações
18/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:54

Expedido alvará de levantamento
29/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:04

Determinada a citação de FAGNER PEREIRA LEMOS - CPF: *25.***.*88-22 (INTERESSADO)
26/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 08:41

Transitado em Julgado em 05/11/2024
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/11/2024 03:16

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:15

Decorrido prazo de CARLOS BACELAR MARTINS COSTA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLOS BACELAR MARTINS COSTA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:20

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
10/10/2024 03:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular) DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801870-66.2022.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Litisconsórcio] AUTOR: FAGNER PEREIRA LEMOS REU: DENISE MARTINS COELHO COSTA, CARLOS BACELAR MARTINS COSTA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado no id. 63713472. É, em suma, o relatório.

Decido.

Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício.

Além, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais.

Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa.

Custas na forma do art. 90, §3º do CPC.

P.R.I.

Cumpra-se.

URUçUÍ-PI, 1 de outubro de 2024.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Titular)
05/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:52

Homologada a Transação
19/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:14

Decorrido prazo de CARLOS BACELAR MARTINS COSTA em 02/07/2024 23:59.
01/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:59

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:59

Decorrido prazo de CARLOS BACELAR MARTINS COSTA em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:44

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:38

Outras Decisões
21/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
22/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 05:11

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:23

Decorrido prazo de DENISE MARTINS COELHO COSTA em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 23:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/07/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:06

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:57

Conclusos para decisão
30/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:35

Juntada de informação
15/02/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 04:27

Decorrido prazo de FAGNER PEREIRA LEMOS em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FAGNER PEREIRA LEMOS - CPF: *25.***.*88-22 (AUTOR).
08/11/2022 09:55

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:58

Juntada de informação
08/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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