07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Praça Marco Aurélio, s/n, Centro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000443-03.2007.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: A R B AGROPECUARIA LTDA RÉU: NAOR TRINDADE FOLHA DECISÃO Analisando os autos verifico a existência de erro material na sentença de ID nº 5991312, o que impõe a correção de ofício por parte deste juízo.

Segundo o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la em três situações, entre as quais se inclui a correção por inexatidões materiais.

Nesta hipótese, o juiz pode atuar de ofício ou provocado pelas partes, a qualquer momento, até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (Informativo 547/STJ).

In casu, o erro material da sentença consiste apenas na referência ao número das matrículas canceladas, conforme Certidão de ID nº 6795911.

Diante disso, retifico a sentença de ID nº 5991312 somente nos seguintes pontos do dispositivo: Onde se lê: “9.

O cancelamento da matrícula nº 360, fls. 12 do livro 2-C do CRI de Uruçuí/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundos da mesma”.

Leia-se: “9.

O cancelamento das matrículas nº 1.580, Livro 2-A-3, fls. 93, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula nº 2.087, Livro 2-A-4, fls. 121/122v, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula 158, Livro 2-A-9-A, fls. 158, CRI de Gilbués/PI, Matrícula nº 2.992, Livro 3-E, fls. 11v/12, do CRI de Gilbués/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundas daquelas".

E onde se lê: “Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação de cancelamento nº 360, fls. 12 do livro 2-C do CRI de Uruçuí/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundos da mesma”.

Leia-se: “Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação de cancelamento das matrículas nº 1.580, Livro 2-A-3, fls. 93, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula nº 2.087, Livro 2-A-4, fls. 121/122v, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula 158, Livro 2-A-9-A, fls. 158, CRI de Gilbués/PI, Matrícula nº 2.992, Livro 3-E, fls. 11v/12, do CRI de Gilbués/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundas da mesma”.

Intimem-se as partes para conhecimento desta decisão.

Por sua vez, considerando que não há alteração substancial no fundamento da sentença, não há necessidade de reabertura do prazo recursal.

Baixem-se os autos em Secretaria para cancelamento da distribuição e posterior arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, 12 de dezembro de 2019.

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus
04/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0762965-92.2023.8.18.0000
03/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Praça Marco Aurélio, s/n, Centro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000443-03.2007.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: A R B AGROPECUARIA LTDA RÉU: NAOR TRINDADE FOLHA DECISÃO Analisando os autos verifico a existência de erro material na sentença de ID nº 5991312, o que impõe a correção de ofício por parte deste juízo.

Segundo o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la em três situações, entre as quais se inclui a correção por inexatidões materiais.

Nesta hipótese, o juiz pode atuar de ofício ou provocado pelas partes, a qualquer momento, até mesmo depois do trânsito em julgado da decisão (Informativo 547/STJ).

In casu, o erro material da sentença consiste apenas na referência ao número das matrículas canceladas, conforme Certidão de ID nº 6795911.

Diante disso, retifico a sentença de ID nº 5991312 somente nos seguintes pontos do dispositivo: Onde se lê: “9.

O cancelamento da matrícula nº 360, fls. 12 do livro 2-C do CRI de Uruçuí/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundos da mesma”.

Leia-se: “9.

O cancelamento das matrículas nº 1.580, Livro 2-A-3, fls. 93, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula nº 2.087, Livro 2-A-4, fls. 121/122v, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula 158, Livro 2-A-9-A, fls. 158, CRI de Gilbués/PI, Matrícula nº 2.992, Livro 3-E, fls. 11v/12, do CRI de Gilbués/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundas daquelas".

E onde se lê: “Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação de cancelamento nº 360, fls. 12 do livro 2-C do CRI de Uruçuí/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundos da mesma”.

Leia-se: “Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação de cancelamento das matrículas nº 1.580, Livro 2-A-3, fls. 93, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula nº 2.087, Livro 2-A-4, fls. 121/122v, CRI de Monte Alegre/PI, Matrícula 158, Livro 2-A-9-A, fls. 158, CRI de Gilbués/PI, Matrícula nº 2.992, Livro 3-E, fls. 11v/12, do CRI de Gilbués/PI, bem como de todas as matrículas e registros oriundas da mesma”.

Intimem-se as partes para conhecimento desta decisão.

Por sua vez, considerando que não há alteração substancial no fundamento da sentença, não há necessidade de reabertura do prazo recursal.

Baixem-se os autos em Secretaria para cancelamento da distribuição e posterior arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, 12 de dezembro de 2019.

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus
09/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:01

Processo Reativado
29/08/2024 09:01

Processo Desarquivado
15/12/2021 14:53

Juntada de informação
27/10/2021 21:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
04/08/2020 11:10

Juntada de Ofício
19/05/2020 09:39

Baixa Definitiva
19/05/2020 09:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2020 09:38

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:36

Juntada de custas
25/03/2020 21:32

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 10:11

Juntada de Ofício
27/02/2020 11:38

Juntada de Ofício
19/02/2020 10:23

Juntada de informação
10/02/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 19:34

Juntada de informação
21/01/2020 15:03

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2020 09:46

Juntada de Certidão
15/01/2020 10:08

Juntada de Ofício
15/01/2020 08:38

Juntada de comprovante
14/01/2020 10:14

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:11

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2019 12:41

Juntada de Certidão
16/12/2019 12:36

Juntada de Ofício
16/12/2019 12:32

Juntada de Ofício
16/12/2019 12:08

Juntada de mandado
16/12/2019 12:06

Juntada de mandado
16/12/2019 11:56

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:34

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:26

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:25

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:23

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:20

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:15

Juntada de Ofício
16/12/2019 11:06

Juntada de Ofício
16/12/2019 10:57

Juntada de Ofício
13/12/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 14:01

Outras Decisões
21/10/2019 11:02

Conclusos para despacho
18/10/2019 12:26

Juntada de Certidão
18/10/2019 09:39

Transitado em Julgado em 16/09/2019
18/10/2019 09:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/10/2019 14:39

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 12:43

Decorrido prazo de A R B AGROPECUARIA LTDA em 10/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 12:43

Decorrido prazo de A R B AGROPECUARIA LTDA em 10/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:22

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:05

Julgado improcedente o pedido
15/08/2019 10:33

Conclusos para julgamento
15/08/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 16:05

Conclusos para julgamento
24/05/2019 14:00

Distribuído por sorteio
22/05/2019 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/04/2019 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/04/2019 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/01/2019 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2019 20:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/12/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-10.
07/12/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 10:20

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/11/2018 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2018 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2018 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-11.
10/10/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2018 09:55

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
09/10/2018 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2018 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-01.
28/09/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2018 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/09/2018 13:26

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
27/09/2018 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2018 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/08/2018 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/08/2018 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/07/2018 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2018 07:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-03.
03/07/2018 07:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-03.
29/06/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2018 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/06/2018 10:12

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
28/06/2018 14:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2018 14:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/03/2018 11:03

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
22/02/2018 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2018 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/02/2018 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/02/2018 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 22:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-08.
07/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2018 08:18

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
02/02/2018 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/02/2018 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/02/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 22:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-09.
08/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2017 19:47

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
07/12/2017 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2017 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/12/2017 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/12/2017 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 13:45

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
24/10/2017 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2017 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2017 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2017 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-29.
26/05/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2017 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/05/2017 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/05/2017 16:10

[ThemisWeb] Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2016 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/09/2016 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2016 13:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/09/2016 11:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
03/05/2016 19:09

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
25/01/2016 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/12/2015 14:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 14:16

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/015 02:12, sala de audiências.
24/11/2015 13:06

Publicado Outros documentos em 2015-11-24.
13/11/2015 07:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2015 07:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2015 14:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/11/2015 12:21

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/015 12:11, sala de audiências.
10/11/2015 12:09

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
05/11/2015 14:55

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/015 02:11, sala de audiências.
05/11/2015 14:53

Publicado Outros documentos em 2015-11-05.
05/11/2015 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/10/2015 14:05

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
14/10/2015 14:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/10/2015 14:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 14:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/10/2015 11:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/07/2015 16:29

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
29/07/2015 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/03/2015 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2014 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 08:11

Publicado Outros documentos em 2014-10-22.
16/10/2014 11:38

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
10/09/2014 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/09/2014 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2014 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/05/2014 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/05/2014 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/05/2014 11:07

Publicado Outros documentos em 2014-05-16.
16/05/2014 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2014 17:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2014 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2014 20:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 10:59

Publicado Outros documentos em 2014-04-01.
01/04/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2014 09:27

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
20/03/2014 14:05

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/014 02:03, sala de audiências.
20/03/2014 14:01

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/014 02:03, sala de audiências.
19/03/2014 07:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 07:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2014 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 15:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/03/2014 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2014 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/03/2014 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/03/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2014 11:12

Publicado Outros documentos em 2014-02-25.
25/02/2014 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/02/2014 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/02/2014 12:48

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/014 12:02, sala de audiências.
20/02/2014 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/02/2014 15:16

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
11/12/2013 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2013 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2013 13:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/08/2013 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2013 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2013 13:34

Publicado Outros documentos em 2013-07-29.
30/10/2012 12:22

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
11/07/2012 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/07/2007 00:00

Distribuído por sorteio
16/07/2007 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2007

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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