TJPI - 0000205-39.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOAO BARBOSA

CPF *40.***.*68-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA SANDRA DE SOUSA CUNHA

CPF *95.***.*31-68

MARIELA MARIA RIBEIRO LOPES, V. "TININHA"

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 11:42

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 13/02/2023 17:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 13/09/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 11:35

    Juntada de mandado

  • 29/06/2022 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 29/06/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000205-39.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: CARLOS JOÃO BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PI AUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 07/06/2022 09:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:08

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:54

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:54

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2022 13:50

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5007

  • 13/04/2022 13:07

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/04/2022 10:05

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:01

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/03/2022 11:21

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5006

  • 24/03/2022 11:25

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/03/2022 10:49

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 23/03/2022 18:50

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 23/03/2022 18:47

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 23/03/2022 18:42

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 18:41

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/03/2022 18:37

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 09/2022 11:00 Fórum de Fronteiras.

  • 10/03/2022 12:46

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:43

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/10/2021 13:55

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/10/2021 12:50

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/10/2021 14:51

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5005

  • 15/09/2021 14:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2021 07:57

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 21:16

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 13: 09/2021 09:16 Fórum de Fronteiras.

  • 13/09/2021 11:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 10/09/2021 16:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:52

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2021 14:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5004

  • 09/09/2021 16:39

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/09/2021 09:23

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 15:15

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/09/2021 17:20

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5003

  • 23/08/2021 13:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/08/2021 10:03

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 09:59

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 17:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 09/08/2021 16:47

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 18:18

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2021 18:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2021 10:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/08/2021 11:12

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 03/08/2021 06:00

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000205-39.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: CARLOS JOÃO BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PI AUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2021, às 10h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. 

  • 02/08/2021 18:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/08/2021 12:28

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:28

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:38

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/06/2021 13:04

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/06/2021 12:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2021 17:42

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5002

  • 02/06/2021 09:47

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/06/2021 09:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 02: 06/2021 09:38 Fórum de Fronteiras.

  • 02/06/2021 09:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 06/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

  • 02/06/2021 09:30

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 22:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 16:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 20:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 08:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 18:38

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:24

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 24/03/2020 18:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 24: 03/2020 06:03 Fórum.

  • 24/03/2020 06:02

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 03/2020.

  • 23/03/2020 18:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/03/2020 16:06

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 11:28

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2020 10:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/02/2020 09:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2020 10:49

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/02/2020 11:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 05/02/2020 11:09

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 05/02/2020 11:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:08

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 05/2020 01:00 Fórum.

  • 04/12/2019 11:11

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/12/2019 10:22

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/12/2019 10:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/12/2019 13:58

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000205-39.2016.8.18.0051.5001

  • 04/11/2019 10:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/10/2019 13:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 16:34

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/10/2017 09:55

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/08/2017 16:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 29/08/2017 16:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/08/2017 11:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:41

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/08/2017 12:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/05/2017 13:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/06/2016 13:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/05/2016 07:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000205-39.2016.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.

  • 17/05/2016 07:32

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 10:32

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 18/04/2016 10:18

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 18/04/2016 09:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2016 10:14

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/04/2016 10:14

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 10:05

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2016 10:05

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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