TJPI - 0011628-11.2002.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. A. DE ASSUNCAO PEREIRA - ME

CNPJ: 02.316.930/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2023 09:06

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 09:05

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
12/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:06

Distribuído por dependência
02/08/2021 12:50

[ThemisWeb] Arquivado Provisoramente
30/07/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-30.
30/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0011628-11.2002.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693) Executado(a): J A DE ASSUNCAO PEREIRA Advogado(s): DESPACHO O presente feito executivo está paralisado há anos, em situação de crise, suspenso em virtude da ausência de bens penhoráveis (art. 40, da LEF).

A suspensão anual transcorreu integralmente sem que o exequente tenha praticado nenhum ato efetivo em busca da satisfação da obrigação.

Ante o exposto, determino o arquivamento provisório destes autos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais.

Ressalto que, a partir desta decisão, passa a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo acima mencionado, e que é obrigação do exequente diligenciar no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora.

Assim, não basta o simples pedido de desarquivamento para que se interrompa a prescrição, sendo necessária a adoção de medidas pelo credor que demonstrem efetiva diligência.

Intimem-se.

TERESINA, 09 de julho de 2021 DR.

JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA
29/07/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-29
28/07/2021 22:51

[ThemisWeb] Outras Decisões
11/03/2021 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/03/2021 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/12/2019 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:45

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
19/11/2019 13:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 13:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2019 16:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2019 11:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
02/10/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-02.
01/10/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-01
30/09/2019 15:36

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2019 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/09/2019 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2019 12:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/08/2019 07:39

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado
08/08/2019 14:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2018 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
23/08/2018 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/05/2018 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/05/2018 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/10/2016 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 08:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2016 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/09/2016 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/05/2016 10:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
04/04/2013 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/02/2013 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2013 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/03/2012 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/03/2011 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2010 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/03/2010 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/03/2010 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/06/2009 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/06/2009 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2009 13:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2008 09:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2008 13:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/10/2008 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/01/2008 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
09/10/2007 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/09/2007 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/11/2003 12:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/09/2003 00:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2003 00:15

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/06/2003 00:14

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2003 00:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2003 00:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2003 00:11

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2003-04-16 00:11.
09/04/2003 00:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/04/2003 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/03/2003 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/02/2003 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/02/2003 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/02/2003 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2003 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2003 00:03

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2002 00:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2002 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2002

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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