15/12/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 09:20

Baixa Definitiva
15/12/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 03:32

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:04

Expedição de Termo de Compromisso.
14/11/2024 09:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 03:35

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:06

Decorrido prazo de Francisco das Chagas da Rocha Messias em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
13/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801270-53.2022.8.18.0042 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO(S): [Guarda] REQUERENTE: OLINDA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: I.

R.

M., FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MESSIAS SENTENÇA Vistos etc.

I.

DO RELATÓRIO.

AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÈNCIA ANTECIPADA ajuizada por OLINDA RIBEIRO DA SILVA, por intermédio de advogado constituído, em favor da infante e I.

R.

M., devidamente qualificada nos autos.

Relata a autora, em síntese, que a menor I.

R.

M., nascida em 21/11/2007, possui 14 anos de idade, é filha de Mariza Ribeiro da Silva, conforme documentos anexos.

Alega que, em 24/03/2022 a menor perdeu sua genitora, em virtude de insuficiência hepática, insuficiência renal e pancitopenia, conforme certidão de óbito anexa.

Aduz que desde o falecimento, a requerente, tia da menor, assumiu todas as responsabilidades afetivas, econômicas e sociais em favor da infante e vem enfrentando dificuldades em cuidar dos interesses da criança por ausência de formalização de sua condição de guardiã e responsável pela sobrinha.

Diante disso, requer a concessão da medida liminar com o deferimento da guarda provisória da menor à requerente e que, ao final, seja a ação julgada procedente em todos os seus termos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de guarda provisória à autora, tia da adolescente. (id. 52605144) Decisão deferindo a guarda provisória da menor I.

R.

M. a sua tia, a Sra.

OLINDA RIBEIRO DA SILVA, ocasião em que designou audiência de conciliação e determinou a expedição de Ofício ao CRAS e o Conselho Tutelar para a realização de estudo social familiar e apresentação de relatório acerca do caso (Id. 54321126).

Termo de guarda e responsabilidade provisória assinado (Id. 54930786).

Relatório do Conselho Tutelar juntado no Id n° 56381996.

Realizada audiência de conciliação, o requerido/genitor da menor, Sr.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MESSIAS, o qual informou concordar com a concessão da guarda da menor I.

R.

M. a sua tia, a Sra.

OLINDA RIBEIRO DA SILVA, (Id 56895877).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento da guarda definitiva de I.

R.

M à Sra.

Olinda Ribeiro da Silva, (ID 57111831).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 33, § 2º: Art. 33.(…) §1º.(…) §2º.

Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados Na ausência dos genitores ou para atender a situações peculiares, a finalidade da guarda é regularizar uma situação preexistente, de forma urgente, amparando a criança ou adolescente e lhe garantindo seus direitos fundamentais.

O dispositivo deve ser interpretado à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança/adolescente que tem como escopo consolidar a proteção integral das crianças, priorizando os seus direitos em relação aos direitos dos pais.

In casu, pretende a postulante a regularização da situação fática existente, preservando e resguardando os direitos da criança.

Ademais, observa-se que que não há litígio, uma vez que a genitora da menor faleceu em 24/03/2022, e o genitor concordou com a concessão da guarda.

De acordo com o Conselho Tutelar acostado ao Id56381996, a adolescente está sendo bem cuidada e que convive de forma harmoniosa com sua tia, a senhora Olinda, o que demonstra que os interesses da menor estão preservado em relação à sua guarda, estando, portanto, o pedido, em consonância com a legislação de regência, impondo-se a confirmação da decisão provisória e acolhimento em definitivo do pedido inicial.

III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, em consonância com o parecer ministerial, com fundamento no art. 485, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a guarda definitiva da menor, I.

R.

M., à sua tia, ora requerente, OLINDA RIBEIRO DA SILVA .

Expeça-se termo de guarda definitiva.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.

BOM JESUS-PI, 9 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
10/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:53

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:18

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:05

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 13:33

Expedição de Informações.
21/04/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
27/03/2024 09:45

Expedição de Termo de Compromisso.
27/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:29

Desentranhado o documento
27/03/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 09:28

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 10:45 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus.
15/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:04

Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/11/2023 14:49

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
10/10/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 22:45

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:45

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de OLINDA RIBEIRO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 01:32

Conclusos para despacho
21/09/2022 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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