TJPI - 0803043-24.2024.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803043-24.2024.8.18.0088 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: FRANCILENE GOMES DA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO INTERDITANDO Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025), às 13:00hs, por meio de sessão virtual realizada na plataforma Microsoft Teams – nos termos da Portaria Conjunta n° 001, de 3 de agosto de 2020 - deste Juízo, da Portaria nº 2121/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Resolução nº 341, de 7 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, onde se encontrava participando o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, Dr.
Sandro Francisco Rodrigues, para a audiência de instrução e julgamento.
Presente a parte autora MARIA DE LOURDES DA SILVA, acompanhada do advogado JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA - OAB PI4068-A.
Presente, o membro do Ministério Público, Dr.
Carlos Rogerio Beserra da Silva.
Presente ainda a interditanda FRANCILENE GOMES DA SILVA .
Aberta a audiência, nos termos do § 5º, do artigo 367, do Código de Processo Civil e Resolução n.º 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, as partes ficaram cientes sobre a utilização do registro audiovisual e advertidas acerca da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo.
Iniciada a audiência de entrevista da interditanda, procedeu-se com perguntas a interditanda, que segue gravada integralmente em vídeo.
Em seguida o MM.
Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Nos termos do art. 752 do CPC fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o interditando impugnar o pedido da presente demanda, para tanto nomeio a advogada FRANCISCA RANARA DA SILVA MELO (OAB PI 23618) como curador especial responsável por apresentar a impugnação.
Após, apresentada a impugnação, retorne os autos conclusos para determinação nos termos do artigo 753 do CPC, para que seja determinada prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.
Mantenho a decisão que deferiu a liminar anteriormente proferida no dia 27/09/2024 no Id. 63071667.” Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, que segue assinada virtualmente pela autoridade judiciária.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
Eu, Anna Paula Marcela dos Santos Carneiro ______, Assistente de Magistrado, Matrícula 29892, digitei. -
29/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 18:07
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:45
Audiência Entrevista realizada para 07/04/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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07/04/2025 02:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 02:50
Juntada de Petição de diligência
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07/04/2025 02:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2025 02:48
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:49
em cooperação judiciária
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23/10/2024 15:25
Audiência Entrevista designada para 07/04/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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23/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 15:25
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:24
Audiência Entrevista cancelada para 04/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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17/10/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2024 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 03:01
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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13/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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11/10/2024 08:57
Expedição de Termo de Compromisso.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0803043-24.2024.8.18.0088 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: FRANCILENE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência de entrevista do interditando na data abaixo especificada, e comparecer à Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos no prazo de 05 (cinco) dias a fim de assinar o termo de curatela provisória, e INTIMAÇÃO para ciência quanto ao inteiro teor do despacho/decisão de Id nº 63071667 (chave de acesso nº 24092709161678200000059104320), ficando ciente quanto a: 1.
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA ENTREVISTA DO INTERDITADO: Designou a audiência para o dia 04/11/2024 às 13h00min para a realização da audiência para a entrevista do interditado, onde será entrevistado acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.
A audiência acontecerá de FORMA VIRTUAL, a ser conduzida por videoconferência através da PLATAFORMA TEAMS, sendo a sala de audiência acessível através do link: https://link.tjpi.jus.br/d1740c ou utilizando o QRcode da sala de audiência virtual, cujo manual de acesso segue em anexo.
Havendo indisponibilidade do link acima, ausência de equipamento tecnológico necessário ou qualquer outro motivo que impossibilite a participação na audiência virtual, a parte poderá entrar em contato pelo Celular/WhatsApp (86) 98130-4014/98134-0306 ou apenas ligação(telefone fixo) 3198-4039, com antecedência de 48h, para receber orientações, inclusive podendo solicitar acesso à sala apropriada com equipamento tecnológico e acesso à internet para fins de participação da audiência acima designada.
Caso não possuam acesso à internet de qualidade, poderão deslocar-se até o prédio da Vara Única de Capitão de Campos, de onde participarão da audiência, de forma presencial, com o auxílio de servidor da unidade judiciária. 2.
CONCESSÃO DE CURATELA PROVISÓRIA: Foi deferido o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para, com fundamento no artigo 84 e seguintes da Lei nº 13.146/2015, nomear a Sra.
MARIA DE LOURDES DA SILVA, inscrita no CPF: *27.***.*92-15, residente e domiciliada no Conjunto Raimundo Job, 51, Cocal de Telha/PI, como CURADORA PROVISÓRIA de FRANCILENE GOMES DA SILVA, maior incapaz, inscrita no CPF: *40.***.*43-03.. 3.
JUÍZO 100% DIGITAL: Determinou a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.
Advirta-se às partes que, após o decurso do prazo, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.
O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.
ADVERTÊNCIAS: 1.
O pedido inicial poderá ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da entrevista; 2.
O(a) interditando(a) poderá constituir advogado e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador; 3.
As partes deverão fornecer os dados de telefone (WhatsApp) e/ou e-mail, para que seja providenciando o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. 4.
No momento da intimação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça requerer o telefone pessoal da parte a fim de garantir os demais feitos processuais subsequentes.
CAPITãO DE CAMPOS, 10 de outubro de 2024.
MARIA AURORA FERREIRA BONA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
10/10/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:12
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 12:12
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:10
Juntada de Ofício
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10/10/2024 11:48
Audiência Entrevista designada para 04/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
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27/09/2024 09:16
Concedida a Medida Liminar
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03/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 09:50
Conclusos para decisão
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03/09/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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