TJPI - 0000119-63.2019.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANE JOSE FERREIRA MARTINS

CPF *48.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2025 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 22:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 03:28

    Decorrido prazo de FRANCISCA IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2024 07:51

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de FRANCISCA IVANILDA ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 20:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000119-63.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Réu: ERNANE JOSÉ FERREIRA MARTINS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 06/06/2022 10:38

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:45

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 15/02/2022 10:44

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/02/2022 10:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/02/2022 08:45

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5007

  • 29/11/2021 11:36

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/11/2021 10:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 11/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/11/2021 16:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:07

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:05

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 13:42

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 13:25

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/10/2021 12:51

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5006

  • 26/10/2021 12:47

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/10/2021 13:08

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:35

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2021 10:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5005

  • 12/10/2021 11:03

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2021 13:42

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000119-63.2019.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/10/2021 11:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000119-63.2019.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/10/2021 11:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/10/2021 11:24

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000119-63.2019.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/10/2021 11:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000119-63.2019.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 06/10/2021 11:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 11/2021 09:00 Fórum de Fronteiras.

  • 04/08/2021 16:27

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/08/2021 06:00

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

  • 03/08/2021 18:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000119-63.2019.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS Advogado(s): Réu: ERNANE JOSÉ FERREIRA MARTINS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0)   DESPACHO: (...)  Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25.11.2021, às 09h00, que se realizará na modalidade semipresencial, por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, pelo seguinte link: http://bit.do/fronteiras, cujo passo a passo de acesso fará parte integrante deste despacho. (...)  

  • 02/08/2021 14:11

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:11

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 12:28

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:27

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:46

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/04/2021 10:13

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5003

  • 26/04/2021 10:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5003

  • 16/04/2021 08:42

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/03/2021 17:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 21:25

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/10/2020 17:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 13/07/2020 12:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/07/2020 11:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 09/07/2020 15:20

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5002

  • 22/05/2020 13:00

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/04/2020 09:45

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

  • 01/04/2020 09:42

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de ERNANE JOSÉ FERREIRA MARTINS em 11: 07/2019.

  • 04/10/2019 13:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 10:10

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERNANE JOSÉ FERREIRA MARTINS

  • 11/06/2019 10:10

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000119-63.2019.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 30/05/2019 13:59

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/05/2019 13:33

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2019 10:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/04/2019 23:22

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000119-63.2019.8.18.0051.5001

  • 07/03/2019 13:05

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2019 11:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 11:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/03/2019 11:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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