28/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:57

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001416-49.2017.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] INTERESSADO: FRANCISCO CORREIA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BMG SA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que tramita neste juízo entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas.

O devedor realizou o depósito do valor integral da execução, conforme id. 76322708.

Posteriormente, a credora manifestou-se requerendo, na sequência, a confecção dos alvarás liberatórios dos valores em separado, referentes à exequente e ao causídico, nos termos do art. 526, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contrato de prestação de serviços advocatícios anexo aos autos, id. 77413956, indicando o percentual acordado de 30% (trinta por cento) sobre o valor apurado na condenação. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido.

Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcrevo: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, não tendo o credor se oposto ao valor, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

HOMOLOGO o crédito exequendo no importe total de R$ 5.981,99 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

A presente sentença TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL para fins de liberação dos valores depositados na conta judicial n° 3900120886105, vinculada a este processo, bastando sua apresentação, acompanhada dos documentos pessoais dos titulares dos créditos.

A liberação dos valores devem ocorrer da seguinte forma: a) libere-se, em nome de FRANCISCO CORREIA DE SOUSA – CPF *50.***.*40-78, o valor de R$ 4.187,39 (quatro mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), valor este já deduzido os honorários contratuais; b) libere-se, em nome de CONSULPREV – DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSULTORIA ATUARIAL – CNPJ/MF 07.***.***/0001-66, e/ou ANA PIERINA CUNHA SOUSA, OAB-PI N° 15.343 e OAB-MA n° 16.495, CPF *00.***.*64-05, o valor de R$ 1.794,60 (mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) correspondente aos honorários advocatícios contratuais 30% (trinta por cento).

Deve o(a) causídico(a) da parte credora instruir detalhadamente seu cliente quanto ao procedimento a ser seguido para o recebimento dos valores que lhe são devidos, objeto da presente ação.

Sem custas e sem honorários sucumbenciais.

Por fim, não havendo mais diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 29 de junho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/02/2025 13:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 22:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:21

Recebidos os autos
14/02/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/02/2024 23:59.
17/02/2024 23:25

Conclusos para decisão
17/02/2024 23:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 23:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:49

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 15:05

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 21:15

Recebidos os autos
23/02/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/02/2022 10:14

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CORREIA DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:30

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:29

Distribuído por sorteio
13/08/2020 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/08/2020 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2019 08:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-11.
10/10/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2019 13:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 17:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-09-03.
02/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2019 17:20

[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição
29/05/2019 13:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2017 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 12:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-15.
14/09/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2017 12:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2017 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2017 11:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Vara Única de Luzilândia
06/06/2017 11:10

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
06/06/2017 11:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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