TJPI - 0802081-54.2021.8.18.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0802081-54.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA GOMES REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, ajuizada por RAIMUNDO FERREIRA GOMES em desfavor de BANCO VOTORANTIM S/A.
Os pedidos da parte autora foram parcialmente procedentes (id. 43668337).
A parte autora interpôs apelação, a qual foi conhecida e provida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (id. 76129620).
O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 20 de maio de 2025 (id. 76129636).
A parte requerida cumpriu voluntariamente a obrigação de pagar, conforme comprovantes de depósitos judiciais acostados aos autos (ids. 50302008 e 76905294).
A parte autora manifestou concordância com os valores depositados e requereu o levantamento mediante alvará (id. 77689460).
Eis a síntese do necessário.
Com o trânsito em julgado da sentença e o início dos atos executórios, evolua-se a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Defiro a expedição de alvarás judiciais para liberação dos valores depositados nas contas judiciais indicadas nos ids. 50302008 e 76905294, nos seguintes termos: · Exequente: RAIMUNDO FERREIRA GOMES (CPF: *14.***.*57-61) - R$ 12.819,95 (doze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos). · Patrono da Parte Autora: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO (CPF: *61.***.*75-02) - R$ 2.564,82 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Expeçam-se os alvarás observando-se as formalidades legais.
Intimem-se as partes para realizar o levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias.
A presente decisão possui força de ofício.
Após o levantamento integral dos valores pelas partes, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença de extinção da execução.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.
MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0802081-54.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA GOMES REU: BANCO VOTORANTIM S.A.
ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias.
SãO PEDRO DO PIAUÍ, 23 de maio de 2025.
GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
22/05/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 12:01
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 09:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
-
22/05/2025 09:15
Transitado em Julgado em 20/05/2025
-
22/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:12
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
20/05/2025 01:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
26/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
22/04/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/04/2025 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2025 16:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
28/03/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 15:43
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
28/03/2025 15:43
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
28/03/2025 01:14
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
-
28/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
26/03/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2025 10:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/12/2024 09:04
Conclusos para o Relator
-
19/12/2024 09:04
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
18/12/2024 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 17/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 07:46
Juntada de petição
-
13/11/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 09:19
Conhecido o recurso de RAIMUNDO FERREIRA GOMES - CPF: *14.***.*57-61 (APELANTE) e provido
-
08/11/2024 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/11/2024 13:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
04/11/2024 16:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:46
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
17/10/2024 12:25
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
17/10/2024 03:01
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2024.
-
17/10/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0802081-54.2021.8.18.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA GOMES Advogado do(a) APELANTE: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 25/10/2024 a 01//11/2024 - Des.
Agrimar Rodrigues.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de outubro de 2024. -
15/10/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/10/2024 10:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/07/2024 14:56
Conclusos para o Relator
-
11/07/2024 03:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA GOMES em 10/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:05
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/07/2024 23:59.
-
09/06/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/04/2024 11:25
Conclusos para o relator
-
19/04/2024 11:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
-
18/04/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 11:51
Determinação de redistribuição por prevenção
-
04/03/2024 23:14
Juntada de Certidão de distribuição anterior
-
04/03/2024 11:08
Recebidos os autos
-
04/03/2024 11:08
Conclusos para Conferência Inicial
-
04/03/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800851-91.2021.8.18.0131
Gardenia Magalhaes Pinto
Realize Credito, Financiamento e Investi...
Advogado: Danilo Andrade Maia
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 29/09/2021 12:11
Processo nº 0802445-47.2021.8.18.0065
Iraci Maria da Silva Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/04/2024 23:48
Processo nº 0802591-69.2021.8.18.0136
Antonia de Sousa Lima
Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/09/2022 09:17
Processo nº 0802445-47.2021.8.18.0065
Iraci Maria da Silva Oliveira
Banco Bradesco
Advogado: Larissa Braga Soares da Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 15/07/2021 09:50
Processo nº 0802591-69.2021.8.18.0136
Antonia de Sousa Lima
Consorcio Nacional Volkswagen - Administ...
Advogado: Francisco Ribeiro dos Santos Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 14/07/2021 11:49