23/07/2025 06:39

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2025 09:12

Expedição de Informações.
22/07/2025 09:12

Expedição de Alvará.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800481-79.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: JOAO ROSENO DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação à execução proposta por BANCO BRADESCO S.A., na qual a parte executada alega ter realizado o pagamento da quantia devida conforme os parâmetros fixados na sentença, dentro do prazo legal, requerendo a exclusão da multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

A impugnação foi instruída com comprovante de pagamento (id. 77073540) no valor de R$ 4.193,90, alegando-se o cumprimento integral da obrigação.

O exequente foi intimado para se manifestar, mas permaneceu inerte. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal, não havendo razão para a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC.

A ausência de impugnação específica por parte do exequente à alegação de tempestividade e à quantia paga corrobora a conclusão de que a obrigação foi regularmente satisfeita.

Dessa forma, reconhecido o cumprimento tempestivo da obrigação, impõe-se a procedência da impugnação.

Ante o exposto, acolho a impugnação à execução apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para reconhecer o cumprimento tempestivo da obrigação, afastando a incidência da multa de 10% e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Desta feita, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se, mediante alvarás destacados, a quantia depositada judicialmente (R$ 3.494,92) em benefício da parte autora e R$ 698,98 para o seu advogado, referente aos honorários sucumbenciais.

Condeno o devedor ao pagamento de custas processuais.

Caso não sejam adimplidas no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, adotem-se as providências necessárias junto ao FERMOJUPI bem como promova-se a anotação da parte devedora na SERASAJUD.

Intimações e expedientes necessários.

Liberadas as quantias depositadas judicialmente e certificado o recolhimento das custas processuais (da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença), não havendo pendências, arquive-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K
21/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 12:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 06:22

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:23

Processo Reativado
14/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:05

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:51

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:46

Baixa Definitiva
24/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:18

Recebidos os autos
17/01/2025 09:18

Juntada de Petição de despacho
15/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:40

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2022 04:23

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 02/12/2022 23:59.
18/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:30

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:15

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 03:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 23:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:25

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:24

Decorrido prazo de JOAO ROSENO DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.
28/07/2022 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:48

Determinada diligência
24/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
22/05/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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