28/03/2025 03:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/03/2025.
27/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800696-17.2023.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DA MATA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por LUIZA DA COSTA PASSOS em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos.

Em petição objeto do ID nº 72613332 verifica-se que foi cumprido o acordo firmado em ID nº 72613331, homologado em ID nº 72921278.

Dessarte, a presente execução deve ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC.

De fato, o dispositivo legal prevê a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nada mais havendo, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Face à inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado na data em que proferida.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se de imediato, comunicando-se a extinção. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
26/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:05

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:29

Processo Reativado
26/03/2025 10:29

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:16

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:15

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO DA MATA - CPF: *27.***.*51-50 (AUTOR).
25/03/2025 11:32

Homologada a Transação
18/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:42

Recebidos os autos
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
08/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:10

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 13:53

Conclusos para julgamento
21/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 12:07

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 11:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
09/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 11:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
12/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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