22/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE FARIAS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0762170-86.2023.8.18.0000 RECORRENTE: JOSE SILVA DE FARIAS RECORRIDO: CELSO MARTINS CUNHA NETO e outros DECISÃO Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 24301183) interpostos nos autos do Processo n.º 0762170-86.2023.8.18.0000, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão de id. 21337550, proferido pela 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal.

Compulsados os autos, observa-se que, quando da interposição do apelo, o Recorrente pleiteia pelo benefício da assistência judiciária gratuita, não tendo, todavia, apresentado qualquer documento comprobatório do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. É um breve relatório.

Decido.

A Constituição em seu artigo 5°, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e, congruente a este entendimento, apresenta-se o artigo 99, § 2° do CPC de 2015.

Em análise à recurso interposto, verifico que o Recorrente não juntou aos autos documentos hábeis a comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais relativas à interposição do Recurso Especial.

Importante ressaltar, que no ingresso do presente agravo de instrumento, foi requerido pelo recorrente o beneficio da justiça gratuita, no entanto, sendo indeferido em razão da ausência de provas que atestem a hipossuficiência indicada (decisão de id. 16108983).

Sendo assim, não comprovada a condição de hipossuficiência alegada, o indeferimento do benefício da justiça gratuita é medida que se impõe.

Nesse contexto, em consonância com a decisão de id. 16108983, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita e DETERMINO o recolhimento das custas de interposição do recurso dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.007, §§ 2º e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:21

Outras Decisões
23/05/2025 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
23/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:56

Juntada de petição
26/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0762170-86.2023.8.18.0000 Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMBARGANTE: JOSE SILVA DE FARIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A EMBARGADO: CELSO MARTINS CUNHA NETO, DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS - PI14228-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de CELSO MARTINS CUNHA NETO, via diário, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID nº 24301183 referentes ao RECURSO ESPECIAL.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 22 de abril de 2025
22/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:36

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 09/04/2025 23:59.
10/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 04:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:24

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0762170-86.2023.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOSE SILVA DE FARIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A EMBARGADO: CELSO MARTINS CUNHA NETO, DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS - PI14228-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS - PI14228-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 21/02/2025 a 28/02/2025 - Des.

João Gabriel.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2025 08:56

Conclusos para o Relator
10/01/2025 08:56

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CELSO MARTINS CUNHA NETO em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 09:30

Juntada de petição
06/12/2024 11:39

Juntada de petição
19/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:14

Conhecido o recurso de CELSO MARTINS CUNHA NETO - CPF: *55.***.*77-20 (AGRAVANTE) e não-provido
12/11/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/11/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 14:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0762170-86.2023.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CELSO MARTINS CUNHA NETO, DEBORAH DE BRITTO FREIRE ARAUJO CUNHA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS - PI14228-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS - PI14228-A, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - PI2209-A AGRAVADO: JOSE SILVA DE FARIAS Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/10/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 25/10/2024 a 01/11/2024 - Des.

João Gabriel.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de outubro de 2024.
16/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 09:30

Conclusos para o Relator
13/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:24

Outras Decisões
17/05/2024 09:29

Conclusos para o Relator
06/05/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 01:07

Conclusos para o Relator
09/04/2024 17:15

Juntada de Petição de custas
30/03/2024 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SILVA DE FARIAS - CPF: *48.***.*10-15 (AGRAVANTE).
22/02/2024 14:04

Conclusos para o Relator
07/02/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE SILVA DE FARIAS em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:09

Conclusos para o Relator
27/11/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 22:44

Conclusos para Conferência Inicial
18/10/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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