24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801142-32.2020.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo nº 0801142-32.2020.8.18.0065), na qual o autor ANTONIO ALVES PEREIRA obteve sentença parcialmente procedente em face do réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A..

A referida sentença foi integralmente mantida em sede de recurso de apelação e de embargos de declaração, com trânsito em julgado certificado em 13 de dezembro de 2024.

O executado, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., comprovou o pagamento integral da condenação, efetuando depósitos judiciais no total de R$ 11.502,04 (onze mil, quinhentos e dois reais e quatro centavos).

Posteriormente, a parte autora, ANTONIO ALVES PEREIRA, por meio de seu patrono, peticionou em 16 de abril de 2025, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados, com a seguinte distribuição: R$ 7.071,00 para a conta do autor e R$ 4.431,04 para a conta do advogado, referentes a honorários contratuais e sucumbenciais.

Verifico que o valor da condenação foi integralmente satisfeito pelo executado e que a parte exequente (autor e advogado) pleiteia o levantamento da quantia depositada judicialmente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com o pedido da parte exequente (Id 74307775), defiro a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, nos seguintes termos: Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor de ANTONIO ALVES PEREIRA (CPF nº *05.***.*12-91), no importe de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), a ser transferido para a conta poupança nº 854650315-8, Agência 0699, da Caixa Econômica Federal, de sua titularidade, conforme dados fornecidos.

Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732), no importe de R$ 4.431,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e quatro centavos), a ser transferido para a conta nº 19010-1, Agência 0044-2, do Banco do Brasil, de sua titularidade, referente aos honorários contratuais e sucumbenciais.

Após a expedição e cumprimento dos alvarás, intime-se as partes para ciência e, nada mais sendo requerido, certifique-se o integral cumprimento da obrigação e o trânsito em julgado, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
28/01/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:44

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/01/2025 12:38

Transitado em Julgado em 13/12/2024
28/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/12/2024 17:05

Juntada de petição
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/12/2024 23:59.
09/11/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/10/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 14:04

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2024 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 10:19

Conclusos para o Relator
29/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:30

Conclusos para o Relator
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:07

Conhecido o recurso de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:21

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/02/2024 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 10:29

Conclusos para o Relator
21/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/05/2023 23:59.
17/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 17:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2023 14:39

Recebidos os autos
06/03/2023 14:39

Conclusos para Conferência Inicial
06/03/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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