27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS E SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0835821-61.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, REINALDO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A questão central da lide refere-se à responsabilidade pela prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e se tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), afetou a matéria em discussão nos processos e estabeleceu como controvérsia central “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Diante da existência de repercussão nacional da matéria, bem como em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, a tramitação do presente feito deve ser suspensa até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo pelo STJ, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se .

Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
29/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/04/2025 22:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE SOUSA E SILVA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 11:29

Desentranhado o documento
10/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:20

Outras Decisões
05/12/2024 16:40

Juntada de manifestação
05/12/2024 10:35

Conclusos para o Relator
05/12/2024 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 18:06

Juntada de manifestação
14/10/2024 21:19

Expedição de Edital.
23/07/2024 08:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
22/01/2024 18:22

Juntada de informação - corregedoria
20/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
16/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
15/07/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE SOUSA E SILVA em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2021 23:59.
13/06/2021 15:58

Expedição de intimação.
13/06/2021 15:58

Expedição de intimação.
11/06/2021 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/02/2021 13:01

Recebidos os autos
09/02/2021 13:01

Conclusos para Conferência Inicial
09/02/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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