TJPI - 0836129-58.2023.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE SOUSA

CPF *53.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 15/11/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2024 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 03:39

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0836129-58.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTORA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    RÉU: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Carlos Alberto de Sousa.

    Em virtude da inadimplência do contrato firmado entre as partes, a requerente pretende a apreensão do veículo e consolidação em sua posse (Id. 43455802).

    Juntou documentos (Id. 43455802).

    Deferida a liminar e apreendido o bem, conforme auto de busca e apreensão acostado aos autos (Id. 45550743).

    Citado, o réu deixou transcorrer o prazo sem oferecer contestação (Id. 57225237).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO A lide comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a exclusiva matéria de direito e a desnecessidade da produção de outras provas.

    Sem questões preliminares, passo ao exame do mérito.

    A demanda se consubstancia na inadimplência do requerido, uma vez que embora tenha se comprometido com o pagamento das parcelas do financiamento, quedou-se inerte.

    A inicial veio instruída com os documentos indispensáveis ao processamento da demanda, a liminar foi deferida e o veículo apreendido.

    De outra parte, vê-se que a parte ré é revel, o que atrai a regra do art. 344, do CPC, ao caso vertente, impondo-se a procedência da ação, como medida acertada e justa: Art. 344, CPC.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Portanto, verdadeira a informação de que a parte ré está inadimplente em relação às parcelas que pactuou.

    Depreende-se dos fatos articulados pela requerente e da documentação trazida à colação que a parte requerida não demonstrou nenhum interesse em purgar a mora e/ou apontar os motivos que a impediram de fazê-lo.

    Desse modo, a parte autora traz ao juízo provas contundentes capazes de elidir seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC, não havendo, ainda, qualquer nulidade no procedimento de busca e apreensão, sendo consequência adequada, portanto, a consolidação da posse em favor da instituição requerente.

    Sendo mantido hígido o pacto originalmente avençado e, via de consequência, não restando descaracterizada a mora de qualquer forma, deve ser confirmada a medida liminar (Id.43467189), consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil c/c. art. 3.º, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em favor da requerente a posse e a propriedade do bem apreendido.

    Consoante dispõe o Decreto-Lei n.º 911/1969, poderá o proprietário fiduciário vender a coisa a terceiros e aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas dele decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.

    Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Em obediência ao disposto no art. 346, caput, do CPC, publique-se a sentença no Diário da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA/PI, 13 de junho de 2024.

    Juiz(a) de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

  • 21/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2024 03:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 13/06/2024 10:23

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 04:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 05:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 05:31

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 05:10

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 06:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de mandado

  • 17/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 23:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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