TJPI - 0000190-39.2018.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 12:52
Baixa Definitiva
-
11/12/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 12:52
Juntada de comprovante
-
06/12/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2024 12:50
Juntada de Petição de informação
-
06/12/2024 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 15:36
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
05/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:33
Juntada de comprovante
-
18/10/2024 11:43
Juntada de documento comprobatório
-
15/10/2024 03:45
Decorrido prazo de DAYBLETH DEMETRIO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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03/10/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 10:23
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 13:53
Juntada de documento comprobatório
-
23/09/2024 12:54
Juntada de documento comprobatório
-
23/09/2024 12:04
Juntada de documento comprobatório
-
20/09/2024 13:30
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 12:56
Transitado em Julgado em 02/09/2022
-
25/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:56
Transitado em Julgado em 27/03/2023
-
21/03/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/06/2022 10:51
Conclusos para julgamento
-
14/06/2022 23:23
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:35
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:34
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 10:03
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
06/10/2021 09:52
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/10/2021 09:51
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 23:39
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5009
-
05/10/2021 12:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 12:49
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 19:04
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5008
-
30/09/2021 06:03
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 09/2021.
-
30/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000190-39.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DAYBLETH DEMÉTRIO DA SILVA Advogado(s): GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825) DESPACHO: intime-se o advogado de defesa para que apresente, no prazo de 5 dias, seus memoriais escritos. -
29/09/2021 19:30
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/09/2021 08:51
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
29/09/2021 08:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/09/2021 15:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/09/2021 15:04
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5006
-
23/09/2021 06:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 09/2021.
-
22/09/2021 18:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/09/2021 13:19
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)
-
22/09/2021 12:13
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
22/09/2021 12:11
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/09/2021 12:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/09/2021 13:11
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 13:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 09/2021 09:00 sala de audiência virtual.
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13/09/2021 14:42
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
13/09/2021 14:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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13/09/2021 14:03
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/09/2021 14:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/09/2021 13:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/09/2021 13:14
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5005
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09/09/2021 12:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 10:23
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/08/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 08/2021.
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05/08/2021 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/08/2021 13:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/08/2021 13:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 12:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/08/2021 12:37
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 12:29
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/08/2021 12:08
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
05/08/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000190-39.2018.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DAYBLETH DEMÉTRIO DA SILVA Advogado(s): GLAUBER VICTOR ALVES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11825) DESPACHO: "Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta.
Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreado aos autos.
Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública.
Por fim, verifica-se pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.
Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino que os respectivos autos aguardem na Secretaria, para a designação da audiência de instrução e julgamento para próxima pauta, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.
Intimem-se.
Cumpra-se." O presente processo fora incluído em pauta de audiência para dia 14/09/2021, às 09:00h, por videoconferência. -
04/08/2021 13:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-39.2018.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
04/08/2021 13:44
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-39.2018.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
-
04/08/2021 13:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-39.2018.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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04/08/2021 13:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/08/2021 12:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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15/06/2021 08:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2021 09:00 sala de audiência virtual.
-
26/05/2020 09:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 09:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/12/2019 06:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 12/2019.
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16/12/2019 18:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/12/2019 14:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 13:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/12/2019 13:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
10/12/2019 13:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
10/12/2019 13:05
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
10/12/2019 13:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2019 23:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5004
-
02/12/2019 23:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5003
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02/12/2019 23:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5002
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20/11/2019 12:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000190-39.2018.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Francisco Neto da Silva.
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19/09/2019 08:45
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/08/2019 06:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 08/2019.
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29/08/2019 14:11
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/08/2019 14:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DAYBLETH DEMÉTRIO DA SILVA
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22/08/2019 08:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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22/08/2019 08:47
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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20/08/2019 12:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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20/08/2019 12:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/07/2019 08:23
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000190-39.2018.8.18.0071.5001
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15/05/2019 08:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2019 08:47
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/03/2019 10:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 14:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 13:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/11/2018 12:54
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AO EXMO. SR. DR. RICARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - PROMOTOR DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)
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21/11/2018 12:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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20/11/2018 10:18
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 10:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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20/11/2018 10:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2018
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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