05/06/2025 06:19

Decorrido prazo de ALDEANE VELOZO BARBOSA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:08

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801768-08.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALDEANE VELOZO BARBOSA REU: LEONEL EULALIO DANTAS SANTOS DECISÃO Uma vez que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar pela parte Executada, sem que o tenha feito, e dispensada nova citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos existentes sob a titularidade da parte Executada, mediante repetição programada (teimosinha), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, de R$ 6.892,31, já acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e o faço em consonância com o art. 854 do CPC.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
29/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801768-08.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALDEANE VELOZO BARBOSAREU: LEONEL EULALIO DANTAS SANTOS DESPACHO INTIME-SE a Promovente para se manifestar, em 5 dias, pelo que lhe for de direito, devendo nomear bens à penhora da parte Promovida, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95).

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONEL EULALIO DANTAS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONEL EULALIO DANTAS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801768-08.2023.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALDEANE VELOZO BARBOSAREU: LEONEL EULALIO DANTAS SANTOS DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando à Secretaria, ato contínuo, que, para tanto, eleve a Classe da presente demanda, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, § 2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pela parte Promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão do art. 523, § 1°, do CPC; 3.

No caso da parte devedora proceder com pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista no dispositivo retro, procedendo-se com (a) a imediata penhora online via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3°, do CPC, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis, no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se com a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 142 do FONAJE); 6.

Alegando o devedor que o credor, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados; 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará judicial eletrônico respectivo.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
07/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:07

Processo Reativado
06/03/2025 12:07

Processo Desarquivado
26/02/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:38

Baixa Definitiva
17/02/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:49

Recebidos os autos
14/02/2025 08:49

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
09/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:03

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 04:47

Decorrido prazo de ALDEANE VELOZO BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:38

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
06/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/10/2023 06:01

Decorrido prazo de CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 11:00 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
06/10/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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