23/07/2025 06:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802924-89.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO FELIX DO MONTE NETO REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
21/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO FELIX DO MONTE NETO - CPF: *65.***.*13-72 (AUTOR).
21/07/2025 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 19:04

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:57

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:02

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 09:30 JECC Campo Maior Sede.
26/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 09:30 JECC Campo Maior Sede.
05/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:21

Recebidos os autos
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2023 05:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/08/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:23

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:27

Conclusos para julgamento
12/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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