TJPR - 0002881-02.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA LOUSADA

CPF *70.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2023 15:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO MARCIA CARDOZO BRITTO

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2023 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2023 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/02/2023 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 09:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 13/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2022 23:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2022 17:39

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 28/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:44

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2022 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/04/2022 15:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 00:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/05/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0002881-02.2021.8.16.0160 Processo:   0002881-02.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.342,96 Polo Ativo(s):   ANTONIA LOUSADA Polo Passivo(s):   PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de ação de conhecimento na qual a autora pede, incidentalmente, em sede de tutela provisória de urgência, provimento de natureza antecipada, a fim de que a ré se abstenha de efetuar cobranças de serviços não contratados em seu cartão de crédito.

    Aduz a parte requerente que possui contrato de cartão de crédito com a requerida e que foram incluídos em suas faturas serviços que não contratou, como “Proteção Financeira”, Proteção digital”, “Débito Prime” e “Deb Pernambucanas Odonto”.

    Por fim, alega que todas as tentativas de solucionar o problema de forma administrativa não lograram êxito, o que vem lhe causando prejuízos.  Brevemente relatados, decido.

    Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Ainda, tratando-se de tutela de urgência de natureza antecipada, não será ela deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

    No caso em exame, impõe-se o deferimento do pedido.

    Isso porque a autora comprovou as cobranças relatadas, bem como as tentativas de solucionar o problema administrativamente, sendo estes elementos suficientes a comprovar a probabilidade do direito que deduz em Juízo.

    Por fim, ressalte-se que a concessão da medida não traz à parte ré prejuízo concreto algum porque, restando comprovada, ao final, a legitimidade da cobrança, poderá ela postular seu direito de crédito na forma da lei.

    Destarte, restando demonstrada a probabilidade do direito, o fundado receio de dano e a possibilidade de desfazimento da medida, impõe-se o deferimento do pedido.

    Em face do exposto, DEFIRO o pedido incidental de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, postulado na inicial e determino a intimação da requerida para que suspenda as cobranças/lançamentos dos serviços “Proteção Financeira”, Proteção digital”, “Débito Prime” e “Deb Pernambucanas Odonto” nas faturas do cartão de crédito de titularidade da parte requerente ANTONIA LOUSADA (Cartão de Crédito nº 6086.****.****.2246).

    Designe-se audiência de conciliação.

    Cite-se e intimem-se (inclusive desta decisão).

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/04/2021 09:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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