TJPI - 0015067-63.2019.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVAN RIOS DOS SANTOS

CPF *19.***.*72-03

Advogados

LUCAS JOSE DE OLIVEIRA SOARES

OAB: 14862/PI

CPF *36.***.*11-00

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 06.535.926/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CONCEICAO FLORINDO DA SILVA

CPF *91.***.*64-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:25

    Decorrido prazo de IVAN RIOS DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 01:17

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015067-63.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: IVAN RIOS DOS SANTOSREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI

  • 09/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 05:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 05:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:20

    Expedição de .

  • 26/03/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 19:38

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 04/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/03/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 08:49

    Expedição de .

  • 26/01/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de IVAN RIOS DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 04:14

    Decorrido prazo de IVAN RIOS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 09:01

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 07/12/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:10

    Decorrido prazo de DETRAN PI em 20/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de IVAN RIOS DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 05/09/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 01:18

    Decorrido prazo de DETRAN PI em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:18

    Decorrido prazo de DETRAN PI em 26/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:17

    Decorrido prazo de DETRAN PI em 26/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 08:48

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/08/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 07/07/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:53

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 07/07/2021 19:53

    Distribuído por dependência

  • 07/07/2021 16:08

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 30/04/2021 10:54

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 11:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 04/12/2020 13:03

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 04/12/2020 13:00

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 22:04

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 29/09/2020 22:04

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

  • 29/09/2020 22:04

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 29/09/2020 00:51

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 28/09/2020 08:31

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 25/09/2020 09:18

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 07/09/2020 18:02

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 13/08/2020 16:24

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 07/08/2020 17:26

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 07/08/2020 17:26

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 05/08/2020 21:18

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 14/05/2020 22:16

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 10:51

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 10:44

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 08/05/2020 10:44

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 08/05/2020 10:42

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 08/05/2020 10:38

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 08/05/2020 10:38

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 16:03

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 27/05/2019 11:08

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/04/2019 16:47

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 22/03/2019 12:19

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 22/03/2019 12:19

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 22/03/2019 12:19

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 22/03/2019 12:19

    [Projudi] Não Concedida a Medida Liminar a IVAN RIOS DOS SANTOS

  • 20/03/2019 11:50

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 15/03/2019 19:23

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 15/03/2019 19:23

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 15/03/2019 19:23

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 15/03/2019 19:23

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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