22/07/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000025-30.2016.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARLENE WAGNER DA SILVA e outros INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ - DER e outros DECISÃO Trata-se ação em que os exequentes Eli Francisco da Silva e Marlene Wagner da Silva requerem o cumprimento de sentença, que condenou o Estado do Piauí ao pagamento de R$100.000,00 por exequente, com correção pelo IPCA desde 30/05/2019 e juros de 0,5% ao mês desde 14/01/2013, além de honorários de 10%.

Apresentaram cálculos (IDs 71953522 e 71953518), totalizando R$259.916,48 por exequente. É o que basta relatar.

DECIDO.

Defiro o cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Proceda-se à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, se necessário.

Intime-se o Estado do Piauí, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou pessoalmente, para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação ou sendo rejeitada, expeçam-se: RPV/precatório para Eli Francisco da Silva (CPF *65.***.*11-72), no valor de R$165.401,40; RPV/precatório para Marlene Wagner da Silva (CPF *64.***.*89-15), no valor de R$165.401,40; RPV para o patrono, Millon Martins da Rocha (OAB/PI 6561, CPF *10.***.*68-10), no valor de R$70.886,31 (honorários contratuais) e R$23.628,77 (honorários sucumbenciais) por exequente.

Após a manifestação ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
20/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:06

Outras Decisões
12/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:56

Execução Iniciada
12/03/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ - DER em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:48

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/02/2025 13:15

Decorrido prazo de MARLENE WAGNER DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:13

Decorrido prazo de ELI FRANCISCO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:09

Recebidos os autos
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de decisão
19/08/2021 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/08/2021 11:24

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:34

Distribuído por sorteio
09/08/2021 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/10/2020 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 22:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/03/2020 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-02-19.
18/02/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-18
18/02/2020 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/02/2020 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/02/2020 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/02/2020 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/01/2020 10:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
24/01/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-24.
23/01/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-23
23/01/2020 09:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/01/2020 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
23/01/2020 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2019 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/11/2019 13:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/09/2019 09:11

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-30 09:00 Sala de Audiências Fórum de Marcos Parente.
30/08/2019 09:41

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2019 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2019 07:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/05/2019 08:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/05/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-22.
21/05/2019 14:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-21
20/05/2019 15:06

[ThemisWeb] Outras Decisões
20/05/2019 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/05/2019 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2019 09:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2019 13:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/05/2019 12:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-30 09:00 Sala de Audiências Fórum de Marcos Parente.
08/05/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-08.
07/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-07
06/05/2019 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2019 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/05/2019 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 11:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-14.
11/01/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-11
10/01/2019 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/08/2018 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/07/2018 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-27.
26/07/2018 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-26
26/07/2018 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/07/2018 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
26/07/2018 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/07/2018 18:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2018 10:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/05/2018 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2018 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/01/2018 11:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/10/2017 15:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 15:36

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2017 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/09/2017 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/08/2017 12:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/04/2017 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/02/2017 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/11/2016 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/11/2016 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/08/2016 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/06/2016 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/03/2016 14:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/01/2016 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
27/01/2016 07:54

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
25/01/2016 21:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/01/2016 12:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/01/2016 12:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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