TJPR - 0005365-86.2019.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ORLI BENTO PENHA

CPF *35.***.*75-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2022 09:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 07:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 10/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CÍVEL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Edificio do Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44)98819-7454 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Processo nº: 0005365-86.2019.8.16.0086 Autor(s): ORLI BENTO PENHA Réu(s): BANCO CETELEM S.A.

    Vistos etc...        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1) Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulado com repetição de indébito e danos morais em que é(são) Autor(a)(s) ORLI BENTO PENHA e Réu(s) BANCO CETELEM S/A.   Devidamente citado, o Réu, BANCO CETELEM S/A, apresentou a contestação da seq.17.1, oportunidade em que defendeu sua ilegitimidade passiva e nos termos do art. 339 do CPC/2015.

    Neste átimo, apontou como parte legítima o BANCO DAYCOVAL S/A.   Oportunizado manifestação da Parte Autora, esta concordou com a alegação da Parte e requereu a denominada mutatio libelli, isto é, a modificação subjetiva da demanda, com a inclusão/citação do BANCO DAYCOVAL S/A como Réu nesta demanda (ver petitório da seq.21).   2) Ex positis, considerando o contido na contestação apresentada na seq.17.1 e o pedido da seq.21, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC/2015, DEFIRO a exclusão do BANCO CETELEM S/A do polo passivo do presente feito e DETERMINO a inclusão do BANCO DAYCOVAL S/A como Réu.   Nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC/2015, CONDENO a Parte Autora ORLI BENTO PENHA ao pagamento do seguinte:   2.1) reembolso das despesas efetuadas pelo Réu Excluído e;   2.2) dos honorários do(a)(s) Dr.(a)(s) Procurador(a)(s) da Parte Ré Excluída, que fixo equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), mormente em se considerando o grau de zelo do profissional, a natureza da causa, o tempo decorrido e a importância da lide, tudo em consonância com o art.85, §2º e incisos e §8º e parte final do parágrafo único do art.338, todos do CPC/2015.   No tocante ao ônus de sucumbência, em sendo o caso, aplique-se o inserto na Lei nº 1.060/50 c.c. o §3º do art.98 do CPC/2015.   3) Preclusa esta decisão, cite(m)-se o BANCO DAYCOVAL S/A, parte incluída no polo passivo desta ação e em sintonia à R.

    Decisão da seq.11.   Proceda a Secretaria a retificação dos dados deste processo e as comunicações necessárias.                                                            4) Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.                                                                 Int.

    Dls. nec.                                                                                  Guaíra/PR, nesta data. ___________Assinado Digitalmente_____________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                    JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 08:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 28/10/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 08:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2020 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 08:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 13/02/2020 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2020 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/01/2020 16:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/12/2019 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/12/2019 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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