22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0023668-34.2016.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: IRACI CARLOS FERNANDES INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por IRACI CARLOS FERNANDES em desfavor de BANCO AYMORÉ S.A. no qual o exequente persegue o adimplemento de honorários de sucumbência no valor de R$ 5.100,42 (cinco mil cem reais e quarenta e dois centavos – id 70095652).

Instado a efetuar pagamento voluntário do débito, o executado se manteve inerte (id 70602002).

Sobreveio pedido do exequente de prosseguimento do feito, através da penhora de ativos financeiros do executado no importe de R$ 6.120,86 (seis mil cento e vinte reais e oitenta e seis centavos), já acrescidas as penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC (id 72728295).

Em seguida, os autos foram remetidos a este Juízo Cooperativo, que determinou a penhora de ativos financeiros da executada via sistema SISBAJUD (id 76104579).

A ordem de bloqueio em ativos financeiros da executada restou frutífera (id 76691906).

Devidamente intimada da penhora, nos termos do art. 841 do CPC, a executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar qualquer manifestação (id 76973940).

A exequente protocolou pedido de expedição de alvará judicial para transferência do valor exequendo para conta de titularidade de sua advogada, por se tratar apenas de honorários de sucumbência (id 77633301).

Este Juízo declarou extinto o cumprimento de sentença, determinando a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado e transferido para conta judicial (id 77871161).

Após, observou-se na tela de id 76691906 que a ordem de bloqueio foi efetivada em valor superior ao executado nos autos, já que bloqueado o importe de R$ 61.208,82 (sessenta e um mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), quando o valor exequendo é de R$ 6.120,86 (seis mil cento e vinte reais e oitenta e seis centavos).

Foi determinada a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 6.120,86 (seis mil cento e vinte reais e oitenta e seis centavos) à parte exequente e a devolução do valor penhora em excesso ao executado (id 77934731).

O alvará em favor da exequente foi expedido (id 78083893).

A parte exequente apresentou pedido de penhora de valores diretamente na agência do BANCO SANTANDER S.A., uma vez que a ordem de penhora e transferência de id 78456436 não foi atendida pela instituição financeira (id 78968771).

O servidor SILVAN LUCAS DOURADO E SOUZA, da serventia deste Juízo Cooperativo, certificou que, em cumprimento ao alvará de id 78083893, o representante da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL elencou que não há saldo disponível na conta judicial indicada na ordem de id 78456436 (id 78992367). É o que basta relatar.

Em primeiro lugar, destaque-se que, em que pese tenha a exequente apresentado pedido de penhora de valores diretamente na agência do BANCO SANTANDER S.A., não há como abrigá-lo, uma vez que a instituição financeira ora mencionada sequer é parte do presente feito, além de que as ordens de penhora, transferência, desbloqueio e liberação de valores devem ser integralmente executadas via SISBAJUD, sistema implantado pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA com esta finalidade.

Em razão disso, indefiro o pedido de id 78968771.

De todo modo, ainda paira dificuldade neste Juízo quanto à satisfação do valor ainda exequendo, uma vez que não houve a liberação do dito valor à parte exequente até a presente data.

Em consequência, uma vez que já foi formulada a ordem de transferência de valores, conforme o id 78456436, determino que se expeça Ofício ao(à) Presidente do BANCO SANTANDER S.A., indagando-lhe acerca do cumprimento da ordem de transferência de id 78456436 executada por este Juízo, através do e-mail [email protected].

Com a informação, intime-se a parte exequente para em dez dias requerer o que lhe aprouver.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
03/02/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 08:42

Baixa Definitiva
03/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 31/01/2025
03/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de IRACI CARLOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:21

Decorrido prazo de IRACI CARLOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:20

Decorrido prazo de IRACI CARLOS FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
29/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:35

Conhecido o recurso de IRACI CARLOS FERNANDES - CPF: *28.***.*95-53 (APELANTE) e provido
19/11/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/10/2024 09:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/10/2024.
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0023668-34.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IRACI CARLOS FERNANDES Advogados do(a) APELANTE: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR - PI8250-A, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523-A APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REPRESENTANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 08/11/2024 a 18/11/2024 - Des.

Agrimar Rodrigues.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de outubro de 2024.
29/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2024 12:05

Conclusos para o Relator
13/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2024 20:48

Conclusos para o Relator
29/03/2024 11:23

Recebidos os autos
29/03/2024 11:23

Processo Reativado
29/03/2024 11:23

Juntada de levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento
10/07/2023 09:25

Cancelada a Distribuição
09/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/07/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/06/2023 09:51

Determinado o cancelamento da distribuição
03/05/2023 16:08

Recebidos os autos
03/05/2023 16:08

Conclusos para Conferência Inicial
03/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019787-93.2009.8.18.0140

Mauro Martins Botelho

Gil Andrade &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Wallyson Soares dos Anjos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800286-29.2024.8.18.0162

Banco Intermedium SA

Janaina Soares Nogueira de Mesquita

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/09/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800701-38.2023.8.18.0003

Estado do Piaui

Sandra Cecilia de Souza Lima

Advogado: Murilo Marcones Alves Veloso

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/09/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0019787-93.2009.8.18.0140

Gilvana Maria Correia Lima Andrade Gonti...

Gil Andrade &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Willian Guimaraes Santos de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2009 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0800701-38.2023.8.18.0003

Sandra Cecilia de Souza Lima

Estado do Piaui

Advogado: Murilo Marcones Alves Veloso

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/05/2023 09:14

Exibir Processo