TJPI - 0843857-24.2021.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ECI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *59.***.*30-15

Advogados

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA

OAB: 2107/PI

CPF *52.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 11268/PI

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2025 01:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:56

    Decorrido prazo de ECI RIBEIRO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:16

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843857-24.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ECI RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de processo em fase executória de título judicial.

    A sentença foi prolatada pelo Juízo da 2ª vara Cível e foi reformada conforme se verifica do Acórdão ID 70526452.

    Conforme petitório de ID. 71010086, a parte exequente solicita o cumprimento da sentença homologatória do acordo realizado em ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança.

    Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

    Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

    Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o cumprimento de sentença efetuar-se-á no juízo sentenciante, que no caso em análise homologou o acordo objeto do pendente pedido da parte exequente.

    Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento da execução do acordo homologado pelo referido juízo.

    Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

    TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

  • 02/04/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/04/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 21:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 12:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de decisão

  • 02/07/2024 14:55

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 17/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 00:42

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 18/04/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 08:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2022 19:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/03/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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