TJPR - 0003501-09.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SANDRO MARCELO BRUNI

CPF *43.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 11:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2022 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2022

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCELO BRUNI

  • 31/03/2022 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCELO BRUNI

  • 06/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCELO BRUNI

  • 19/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:04

    Juntada de LAUDO

  • 18/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCELO BRUNI

  • 18/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2021 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/07/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 20/05/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO MARCELO BRUNI

  • 13/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo:   0003501-09.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$7.256,25 Autor(s):   SANDRO MARCELO BRUNI Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    Anote-se e observe-se doravante. 2.

    Estando aparentemente em ordem e não sendo o caso de indeferimento liminar, recebo a petição inicial. 3.

    O art. 334 do Código de Processo Civil dispõe que, recebida a inicial, deveria ser a parte requerida citada para comparcer à audiência de conciliação ou mediação, disciplinando o §4º do mesmo dispositivo que a audiência apenas não se realizaria se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse ou quando não for admitida a autocomposição. 4 Entretanto, é necessário interpretar referidos preceptivos à luz do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição, que preconiza ser direito fundamental de todos a razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 5.

    A Organização Mundial de Saúde no dia 11/03/2020 reconheceu que o recente surto do Coronavírus (COVID-19) consiste em pandemia.

    Assim, a fim de garantir a razoável duração do processo, e independentemente da manifestação de interesse das partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no presente caso. 6.

    Importante ressaltar que tal postura não significa que as partes não devam extrajudicialmente buscar uma solução consensual para o litígio. 7.

    Cite(m)-se, na forma postulada na inicial, para apresentação de resposta no prazo de quinze dias úteis (art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil). 8.

    Deverá ser advertida a parte requerida de que deverá na contestação alegar toda a matéria de defesa possível, inclusive no que diz respeito a questões de ordem pública, e que a falta de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora (arts. 341 e 344 do Código de Processo Civil). 9.

    Deverá também ser ressalvado que na hipótese de oferecimento de reconvenção, tratando-se de exercício de direito de ação, deverão ser observados, no que couber os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sobretudo no que diz respeito à especificação e delimitação dos pedidos e causa de pedir e valor da causa.

    Ressalte-se que o teor do art. 343 do Código de Processo Civil não autoriza a manifestação de mero pedido contraposto, sem observância dos demais requisitos da petição inicial. 10.

    Apresentada a contestação (e não sendo o caso de observância do item 8), intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias úteis (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil), sendo que na hipótese de alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observada a prerrogativa prevista nos arts. 338 e 339, ambos do Código de Processo Civil. 11.

    Na sequência, deverão as partes ser intimadas para especificação das provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, justificando-as. 15.

    Por fim, ressalte-se que a realização do laudo pericial pelo Instituto Médico Legal - IML, previsto no art. 5º, § 5º, da Lei 6.194/74 é para recebimento do seguro DPVAT na esfera administrativa.

    Na esfera judicial a investigação técnica deve ser estabelecida nos moldes do do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba- PR, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto  

  • 23/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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