TJPI - 0001526-41.2013.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

SILVIO MENDES FILHO

Advogados

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS

OAB: 3559/PI

CPF *70.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001526-41.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REU: FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, SILVIO MENDES FILHO ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento.

    TERESINA, 8 de abril de 2025.

    CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 25/07/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 15:39

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 10:36

    Determinado o arquivamento

  • 13/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 00:55

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 09/04/2025 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001526-41.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REU: FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO, SILVIO MENDES FILHO ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento.

    TERESINA, 8 de abril de 2025.

    CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 08/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 11:52

    Juntada de Petição de decisão

  • 29/01/2021 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 07/01/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2020 04:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 14:15

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2020 14:08

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-11.

  • 11/02/2020 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2020 16:41

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 08:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 11:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 09:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 15:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 15:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 13:01

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-10-25 09:00 1° Vara da Fazenda Pública.

  • 30/08/2018 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2018 10:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/08/2018 11:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 24/08/2018 06:14

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-24.

  • 23/08/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/08/2018 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/08/2018 10:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 10:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 08:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 11:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 11:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2018 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-10.

  • 09/05/2018 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2018 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/01/2018 11:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 10:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/08/2017 11:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/08/2017 09:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 11:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2017 11:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/06/2017 11:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/06/2017 09:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 07:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 08/06/2017 11:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2017 12:27

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO em 2017-03-30.

  • 03/03/2017 14:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/03/2017 14:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2016 08:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2015 12:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2015 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 13:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/01/2015 11:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/01/2015 13:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/12/2014 09:06

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 21/11/2014 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/11/2014 08:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/09/2014 13:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2014 09:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/08/2014 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2014 12:11

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2013 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2013 09:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2013 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2013 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 10/06/2013 10:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/05/2013 09:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/05/2013 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 12/04/2013 08:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2013 08:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2013 11:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2013 13:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2013 13:19

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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