TJPI - 0702356-22.2018.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Gomes da Costa Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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12/06/2025 11:11
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 18:52
Conclusos para o Relator
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25/03/2025 18:51
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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25/03/2025 18:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 18:50
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.
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12/02/2025 09:51
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
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20/12/2024 09:10
Expedição de intimação.
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20/12/2024 09:10
Expedição de intimação.
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13/12/2024 13:45
Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/11/2024 21:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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18/11/2024 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2024 00:44
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
01/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:09
Expedição de Intimação de processo pautado.
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31/10/2024 11:07
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno PROCESSO: 0702356-22.2018.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: EXMO.
SR.
GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: MAYARA DE MOURA MARTINS - PI11257-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/11/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - Tribunal Pleno - 08/11/2024 a 18/11/2024.
Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 30 de outubro de 2024. -
30/10/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2024 15:24
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/10/2024 15:24
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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24/10/2024 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2024 08:36
Conclusos para o Relator
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31/08/2024 08:36
Juntada de Certidão
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18/08/2024 04:10
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 12/08/2024 23:59.
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11/07/2024 12:17
Expedição de intimação.
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12/06/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 10:07
Conclusos para o Relator
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08/03/2024 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 03:28
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 15/02/2024 23:59.
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20/12/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 12:43
Expedição de intimação.
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14/12/2023 12:43
Expedição de intimação.
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13/12/2023 16:26
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2023 09:14
Conclusos para o relator
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25/10/2023 09:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/10/2023 08:28
Juntada de Certidão
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19/10/2023 03:37
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 18/10/2023 23:59.
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20/09/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2023 15:34
Juntada de informação
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13/09/2023 22:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 22:50
Expedição de intimação.
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13/09/2023 22:50
Juntada de Certidão
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13/09/2023 22:49
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 22:49
Desentranhado o documento
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13/09/2023 22:48
Juntada de Certidão
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18/08/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 11:02
Conclusos para o relator
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21/06/2023 11:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/06/2023 11:01
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
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20/06/2023 13:55
Juntada de Certidão
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24/05/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 16:29
Conclusos para o Relator
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01/12/2022 16:28
Juntada de Certidão
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24/11/2022 00:02
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:49
Expedição de intimação.
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31/08/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 11:48
Conclusos para o Relator
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26/06/2022 12:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/06/2022 12:42
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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20/06/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 13:38
Juntada de Certidão
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04/05/2022 12:54
Expedição de intimação.
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04/05/2022 12:54
Expedição de intimação.
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02/02/2022 10:26
Recurso Especial não admitido
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20/09/2021 14:17
Conclusos para o relator
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20/09/2021 14:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
20/09/2021 14:17
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
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20/09/2021 09:19
Juntada de Certidão
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18/09/2021 00:04
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 00:04
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 17/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 15:03
Expedição de intimação.
-
16/08/2021 15:00
Expedição de intimação.
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26/07/2021 17:42
Juntada de Petição de outras peças
-
20/07/2021 00:03
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 19/07/2021 23:59.
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30/06/2021 09:34
Expedição de intimação.
-
30/06/2021 09:34
Expedição de intimação.
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15/12/2020 09:40
Conhecido o recurso de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA - CPF: *72.***.*05-87 (IMPETRANTE) e não-provido
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25/11/2020 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2020 15:34
Conclusos para o Relator
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18/07/2020 02:49
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
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25/06/2020 14:15
Expedição de intimação.
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05/05/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2020 19:49
Conclusos para o Relator
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18/02/2020 00:01
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
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24/01/2020 08:30
Juntada de Petição de petição
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23/01/2020 06:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 06:38
Juntada de Petição de diligência
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17/01/2020 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2020 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2020 14:14
Expedição de Mandado.
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17/01/2020 14:14
Expedição de intimação.
-
17/01/2020 14:14
Expedição de intimação.
-
04/11/2019 11:34
Concedida a Segurança
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15/01/2019 19:42
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2019 19:36
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
11/12/2018 00:02
Juntada de Petição de petição
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03/09/2018 09:29
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
-
06/08/2018 08:50
Conclusos para despacho
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30/07/2018 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2018 00:00
Decorrido prazo de PAULO CLEMENTINO SANTOS MOURA E SILVA em 17/07/2018 23:59:59.
-
06/07/2018 12:09
Expedição de intimação.
-
06/07/2018 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 09:15
Conclusos para despacho
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06/07/2018 09:07
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2018 00:00
Decorrido prazo de EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 03/07/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2018 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2018 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2018 11:04
Expedição de intimação.
-
07/06/2018 11:04
Expedição de intimação.
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07/06/2018 11:04
Expedição de notificação.
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07/06/2018 09:01
Concedida a Medida Liminar
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31/05/2018 22:05
Conclusos para Conferência Inicial
-
31/05/2018 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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