05/12/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 18:42

Baixa Definitiva
05/12/2024 18:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
05/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de BRAULIO MAGALHAES NORMANDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JAYNNE KELTTON DA SILVA CARDOSO em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BRENO MAGALHAES NORMANDO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
30/10/2024 09:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
30/10/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS Nº 0760978-84.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0760978-84.2024.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/1ª Vara do Tribunal do Júri RELATOR: Des.

Erivan Lopes IMPETRANTE: Pablo Edirmando Santos Normando (OAB/PI Nº 7820) PACIENTES: Jaynne Keltton da Silva Cardoso, Bráulio Magalhães Normando e Breno Magalhães Normando EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.

CONCESSÃO DA ORDEM.

I.

CASO EM EXAME 1. O impetrante alega que a denúncia se baseia apenas em relatos inconsistentes e contraditórios, sem indícios suficientes de autoria, pleiteando o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) determinar se há justa causa para a manutenção da ação penal contra os pacientes.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3. A justa causa para a ação penal é ausente, uma vez que os depoimentos das testemunhas não corroboram a narrativa da acusação e baseiam-se, principalmente, em denúncia anônima e informações não confirmadas por fontes identificáveis. 4. A investigação policial não produziu provas suficientes após quase dois anos de inquérito, limitando-se a indícios frágeis que não são suficientes para a denúncia. 5. Conforme jurisprudência consolidada, o trancamento de ação penal se justifica diante da ausência de justa causa e de elementos probatórios mínimos que sustentem a acusação.

IV.

DISPOSITIVO 6. Habeas Corpus concedido para trancar a ação penal nº 0857565-10.2022.8.18.0140. ________________________________________________ Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC n. 161.444/MG, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 29/1/2024. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor dos pacientes Jaynne Keltton da Silva Cardoso, Bráulio Magalhães Normando e Breno Magalhães Normando, para determinar o trancamento da ação penal nº 0857565-10.2022.8.18.0140, nos termos do voto do Relator". SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18/10/2024 a 25/10/2024.
25/10/2024 17:04

Concedido o Habeas Corpus a BRAULIO MAGALHAES NORMANDO - CPF: *48.***.*10-07 (PACIENTE)
25/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/10/2024 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 09:44

Conclusos para o Relator
24/09/2024 03:55

Decorrido prazo de BRAULIO MAGALHAES NORMANDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:55

Decorrido prazo de JAYNNE KELTTON DA SILVA CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:55

Decorrido prazo de BRENO MAGALHAES NORMANDO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 11:42

Expedição de notificação.
04/09/2024 11:39

Juntada de informação
27/08/2024 09:55

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:53

Expedição de intimação.
27/08/2024 09:53

Expedição de intimação.
27/08/2024 09:53

Expedição de intimação.
26/08/2024 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 12:02

Juntada de petição
26/08/2024 09:23

Conclusos para o relator
26/08/2024 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
23/08/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
14/08/2024 21:22

Conclusos para Conferência Inicial
14/08/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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